A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A operação foi concluída pouco antes do prazo estabelecido por lei, na próxima quinta-feira, 31 de agosto.
Foram distribuídos R$ 7,2 bilhões a cerca de 88 milhões de trabalhadores. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela medida alcançou 7,14% em 2016, de acordo com informação divulgada nesta terça-feira, 29, pela Caixa. A liberação para os trabalhadores equivale à metade do lucro de R$ 14,55 bilhões do fundo no ano passado.
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, esteve reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política.
Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.
Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.
Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.
Além dos líderes das principais bancadas, também participaram da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).
Com a viagem do presidente Michel Temer hoje (29) para a China, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume interinamente a presidência da República. Temer embarca de volta ao Brasil no dia 5 de setembro.
Na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia foi a Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque de Michel Temer. O primeiro evento da agenda de Maia como presidente da República interino será uma reunião com o deputado Jarbas Vasconcelos, às 18h, no Palácio do Planalto. À noite, ele recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo, para um jantar na residência oficial da Câmara dos Deputados.
Maia se afasta da presidência da Câmara no momento em que a Casa discute matérias importantes e há expectativa em relação à votação da reforma política. Enquanto Maia estiver no Planalto, o comando da Câmara será exercido pelo segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA). Isso porque o primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), integra a comitiva de Temer na viagem à China.
O Governo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde. Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.
O presidente Michel Temer vai aproveitar sua visita à China nesta semana para fazer propaganda do recente pacote de concessões anunciado pelo governo, assim como a venda do controle da Eletrobras, com o objetivo de atrair investimentos para o país.
"Quero levar a eles essa notícia... dos 57 setores que nós vamos conceder à iniciativa privada e esperamos que a China possa se interessar por participar desses eventos, dessas concessões que nós vamos fazer e possa trazer naturalmente capital para o Brasil", disse Temer, em entrevista à TV chinesa.
"A Eletrobras também está, os estudos já vão adiantados para que haja uma participação muito intensa do capital acionário", acrescentou o presidente. "Espero que os (investidores) chineses venham cada vez mais para o Brasil."
Mais cedo, em rápido briefing, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que está prevista a assinatura de atos bilaterais em áreas como infraestrutura, saúde, cultura e tecnologia.
Em visita de Estado, Temer se reunirá com o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro, Li Keqiang. Temer participará também de seminário empresarial e depois da 9ª Cúpula dos Brics bloco formado, além de Brasil e China, por Rússia, Índia e África do Sul na cidade de Xiamen.
A tecnologia em benefício da fé. Moradores da cidade de Dois Vizinhos, no Paraná, criaram uma máquina de cartões de crédito e débito especializada no dízimo, a Dízimo Fiel. Marcos Leandro Nonemacher, um dos idealizadores do projeto, explica que a ideia é facilitar a captação do dinheiro, tanto em doações mensais quanto em festas beneficentes, como as quermesses.
“A gente observou que as pessoas da igreja tinham dificuldade para controlar o dinheiro, as vendas das quermesses. Eles usavam ficas impressas, o que, na hora de contar, deixava o processo lento, moroso. Aí a gente desenvolveu uma solução que juntava na maquininha do cartão de crédito para retirar essas fichinhas da quermesse”, afirma Nonemacher, em entrevista ao Jorna de Brasília.
A ideia foi bem aceita e, a partir daí, seguiu para a criação do serviço, que integra a máquina a um sistema de controle de gastos da igreja e até um aplicativo de dizimistas. “Nossa solução permite que todos os dizimistas estejam armazenados nela, seja com nome, CPF ou um tipo de código. Nessa identificação, é apresentado todo o histórico de dízimos daquela pessoa e também a modalidade de pagamento” conta.
A doação mensal pode ser paga em débito, crédito e em dinheiro. Depois da transação, a máquina imprime um recibo com indicação do CNPJ da igreja e dados de quem doou. O criador garante que a empresa não cobra porcentagens dos valores recebidos, apenas o aluguel pelo uso dos equipamentos, que varia de R$ 100 a R$ 150. “As taxas são cobradas apenas pela empresas de cartão de crédito e débito”, explica.
De acordo com o criador, as máquinas de cartões da Dízimo Fiel estão presentes em mais de 12 estados, em igrejas de diferentes religiões.
O final de semana que passou, o Rio Grande do Norte contabilizou 33 assassinatos em todo o seu território. Em comparação com o restante do ano, este se tornou o final de semana mais violento de 2017. Anteriormente, o recorde negativo pertencia ao penúltimo mês de julho, que somou 32 homicídios. As informações são do Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio).
Das cidades potiguares, foi Natal quem despontou com o maior número de assassinatos: dez. Extremoz veio atrás com quatro homicídios e Tangará com três. São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Canguaretama foram as cidades que contabilizaram, cada uma, duas mortes violentas intencionais neste fim de semana. Já Brejinho, Florânia, Macaíba, Mossoró, Parnamirim, Patu, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Parelha e Santo Antônio somaram, cada uma, um assassinato.
Dentre as vítimas, o Obvio constatou que 32 eram homens e apenas uma delas mulher. Dos 33 assassinatos, 30 foram cometidos com armas de fogo, enquanto que os três restantes foram executados com armas brancas. Em se tratando da divisão de dias, 11 mortes aconteceram na sexta-feira; dez no sábado e 12 no domingo.
O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou em delação premiada que o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, apenas no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No segundo turno, de acordo com a delação, outros R$ 4 milhões foram destinados à compra de apoio político.
O delator entregou à Procuradoria uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Estado nordestino para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.
Fred Queiroz relatou que articuladores da campanha de Alves ao governo potiguar "precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político". De acordo com o delator, o ex-ministro, na ocasião, respondeu que não dispunha dos recursos, mas que "tentou viabilizar" com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Segundo o documento, em setembro daquele ano, "chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de 'Joesley' e esses valores "não foram declarados em prestação de contas eleitorais".
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues em uma mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal em um hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Ainda de acordo com a delação, José Geraldo, assessor particular de Alves, foi a um hotel encontrar um casal que veio de Mato Grosso em um avião particular. O assessor levou o dinheiro em uma mala para casa da sogra, diz o depoimento de Fred Queiroz aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
Segundo o delator, o coordenador-geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos - Femurn), foi ao encontro do assessor de Alves com uma listagem dos beneficiados.
Despesas
Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, entre elas aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação e estrutura de palco. Dos R$ 9 milhões, R$ 4 milhões teriam sido destinados à compra de apoio político somente no segundo turno.
Defesa
O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que "parte do dinheiro sacado pela empresa de Queiroz teve por destinação lideranças políticas do Estado. No entanto, os valores não seriam para compra de apoio, mas sim para que os políticos utilizassem o recurso na prestação de serviços com atividade de militância e mobilização de rua.
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.
As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”. A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.
Manifestantes do movimento Vem Pra Rua fazeram uma manifestação na orla da Praia de Copacabana, zona sul do Rio, na altura do posto 5. Vestidos de amarelo e verde e com bandeiras do Brasil, eles protestam principalmente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que soltou envolvidos na Lava Jato no Estado.
Eles gritam "Fora, Gilmar" e também pediramm mais celeridade da presidente do STF, Carmen Lucia, para julgar os pedidos de suspeição de Mendes. Alguns também levaram bonecos do juiz federal Sérgio Moro e usaram camisas com fotos dos procuradores da Lava Jato.
O protesto, que recebeu o nome de "Circuito dos Corruptos", pretende percorrer a casa da ex-presidente Dilma Rousseff, em Copacabana, de Aecio Neves, em Ipanema, do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), no Leblon, e do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), no mesmo bairro.
Pesquisa diulgada pelo Estado neste domingo revelou que a onda de rejeição à classe política alcança também ministros do Supremo.
Solturas. Na última semana, Gilmar determinou a soltura de três investigados da Operação Ponto Final desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, entre eles o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), Rogério Onofre de Oliveira. Neste sábado, Onofre se entregou à Justiça.
Onofre teria recebido pelo menos R$ 44 milhões no esquema de corrupção no setor de transporte do Rio, de acordo com as investigações da Força Tarefa da Lava Jato no Rio. O ministro também decidiu soltar a mulher do investigado, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, acusado de fazer parte do esquema do governador Sérgio Cabral.
Os três foram presos no âmbito da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato, que desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio. Segundo a força-tarefa, o esquema foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos. Com a decisão, chegou a nove o número de libertados pelo ministro Gilmar Mendes na Operação Ponto Final.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ontem (28) que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo que o Gilmar Mendes tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir o ministro do STF de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa dois. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com base nas delações da empresa JBS. A decisão foi assinada no dia 18 deste mês.
De acordo com a PGR, em um dos depoimentos de delação, Joesley afirmou ter "acertado pessoalmente com o senador José Serra" uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.
Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha."O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.", diz a nota.
Após mais de três anos de Lava Jato com inúmeras prisões e denúncias contra políticos e empresários, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa segunda-feira que já é possível se vislumbrar o fim da Lava Jato, dado o farto e profundo material encontrado pelos investigadores, acrescentando que o país não pode ficar eternamente refém da operação
Janot, que deixará o cargo em 17 de setembro, ao longo do seu mandato foi um dos grandes defensores da operação e bateu de frente com muitos interessados em enfraquecer a Lava Jato. Segundo ele, ao longo desses anos foram adotadas medidas e aprovadas legislações que literalmente visavam minar a Lava Jato, e chegou a comparar essa iniciativas as manobras feitas na Itália durante a operação Mãos Limpas.
“Se vocês reparem, as tentativas legislativas que ocorreram na Itália para desvirtuar as investigações boa parte delas já ocorreu ou está em curso aqui no Brasil“, disse ele a jornalistas em evento do jornal O Globo, no Rio de Janeiro.
O procurador-geral não teme que essas força contrárias à Lava Jato consigam abortar a operação. Para ele, a investigação não pertence ao Ministério Público Federal mas sim à sociedade brasileira, que não permitiria tais iniciativas.
Ele acrescentou que a Lava Jato já foi muito além do que se imaginava e, diante do volume do materiais colhidos e de sua relevância, já é possível se enxergar o fim da operação.
“A Lava Jato não pode ser uma investigação permanente, ela não existe por si mesma e tem escopo", disse. "Acredito que com os últimos episódios a gente vislumbra o final e temos linha traçada até onde a operação pode ir e até aonde se espera que vá... o Estado não pode ficar refém de uma investigação eterna", acrescentou.
Obedecendo à ordem da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o portal do STF vai detalhar em seu site os salários e benefícios de seus servidores.
Como conta o jornal O Estado de São Paulo, a determinação, de 18 de agosto, aperfeiçoa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Na prática, isso significa que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode receber informações de órgãos e entidades governamentais, sem precisar apresentar razões para isso.
Agora será possível visualizar detalhes como parcelas fixas, variáveis e até os pagamentos realizados uma só vez. Estão incluídos benefícios como a licença-prêmio, indenizações de férias e vantagens pessoais. Para ter acesso a essas informações, basta acessar o site do STF e clicar em “Transparência”.
Repetindo mais uma vez o discurso que tem marcado sua caravana pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar as "elites do país" em Currais Novos (RN) na noite de domingo (27).
"A perseguição que eles estão fazendo não é contra o Lula, porque o Lula tem idade o suficiente e já apanhou demais. O que eles estão tentando é tirar do povo brasileiro as conquistas que nós tivemos", disse.
A uma plateia que ocupou um terço do espaço reservado para seu comício no Largo do Tungstênio, no centro da cidade, Lula elencou programas como Bolsa Família, Luz Para Todos e a criação de universidades federais como conquistas dos governos do PT.
Acompanhando do prefeito petista da cidade, Odon Júnior, Lula também destacou o projeto de transposição do Rio São Francisco como conquista de seu governo para o Nordeste. No evento, repetiu duas vezes que havia tomado mais cedo um "copo de água" em Campina Grande, na Paraíba, como resultado do projeto de transposição.
Em Currais Novos, ruas do centro foram isoladas, o policiamento reforçado e banheiros públicos, disponibilizados para o público, repetindo a rotina de cidades e Estados governados por aliados por onde Lula vem passando.
O périplo pelo Nordeste vai até terça da próxima semana (5), quando Lula deve estar em São Luís, no Maranhão, onde pode se encontrar com o ex-presidente do Senado e ex-governador do Estado, José Sarney (PMDB).
Como de costume no primeiro dia de trabalho da semana, a agenda da Câmara dos Deputados desta segunda (28) tem poucos compromissos.
Às 10h, há uma sessão solene em homenagem aos 38 anos da Lei da Anistia e aos 34 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em seguida, a Comissão de Viação e Transportes se reúne para debater sobre as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Rio de Janeiro. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também se encontra em Esteio, Rio Grande do Sul para debater o projeto de lei que disciplina o porte de arma de fogo. O último compromisso marcado para o dia é a sessão de debates em Plenário.
Entre os assuntos em destaque nesta semana na Câmara está a retomada da análise da reforma política a partir de terça (29), em Plenário. A votação da PEC começou na última quarta (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas. Também está em pauta esta semana a conclusão da votação da MP que muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente Michel Temer fará na tarde desta segunda (28) uma reunião ministerial, às 15h30, no Palácio do Planalto, para alinhar com a equipe o andamento dos trabalhos da semana, já que o peemedebista embarca nesta terça (29) para a China, onde participará do encontro do G-20 e fará reuniões com investidores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que inicialmente tinha um compromisso em São Paulo, cancelou a agenda e irá participar do encontro. Pela manhã, em mais uma tentativa de agenda positiva, o presidente participa, às 11h, de cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Voluntariado.
Temer se encontrou neste domingo (27) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as pautas prioritárias para o governo enquanto estiver longe do País, já que só retorna ao Brasil no dia 6 de setembro. Enquanto isso, Maia ocupará interinamente a Presidência da República.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrevista nesta segunda-feira, 28, a uma rádio em Currais Novos (RN), onde acusou os procuradores da operação Lava Jato de culpa nos episódios que levaram à morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
"Acho que o Brasil não foi injusto com ela, mas esses meninos da Lava Jato têm responsabilidade na morte dela", disse Lula. "Se eles (Lava Jato) estão acostumado a mexer com político corrupto que enfia o rabo no meio das pernas e fica quieto,comigo terão que provar", acrescentou.
"Eu sinceramente não sei quantos políticos teriam coragem de fazer o que estamos fazendo: viajar ouvindo as pessoas, olho no olho. As pessoas têm problemas,mas têm também um brilho nos olhos.E eu acredito que não é possível viver se você não tiver sonhos",afirmou.
Sobre sua candidatura a presidente, Lula disse que uma parte do Ministério Público assumiu um compromisso com os meios de comunicação para "sustentar uma mentira". "Os procuradores da Lava Jato estão numa encalacrada que eles não sabem como sair.
Inventaram uma mentira que não está se concretizando. Como esse pessoal da Lava Jato vai me absolver? Como eles vão pedir desculpas e dizer na televisão: 'lamentavelmente, nós mentimos'. Eles precisam ter responsabilidade nas denúncias. Usando mentiras, querem destruir uma imagem construída em 50 anos a suor e sangue", afirmou.
A caravana Lula pelo Brasil encerrou na manhã deste domingo (27) em Campina Grande sua passagem pela Paraíba. A segunda maior cidade do estado tem 410 mil habitantes e ganhou em 2009 status de Região Metropolitana, abrangendo outras 16 cidades de seu entorno.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido com ato público promovido por movimentos sociais em sua homenagem no Parque Ecológico Bodocongó, antes de seguir viagem em direção a Currais Novos, já em território potiguar, com 45 mil habitantes e a 176 quilômetros de Natal.
O Rio Grande do Norte viveu um boom de universidades, institutos federais e investimentos em educação básica nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), esse legado está ameaçado.
“Lula decidiu colocar o pé na estrada novamente para ver de perto a situação de dificuldade que está passando a maioria do povo brasileiro”, afirmou. “Os retrocessos são insanos e inimagináveis. Em pouco tempo, Temer instaurou um processo acelerado de destruir as conquistas. É uma tragédia nacional.”
A passagem de Lula por Currais Novos aconteceu no Largo do Tungstênio. Nesta segunda-feira, a comitiva segue para Mossoró, completando a visita por 18 municípios em seis estados: Bahia (quatro cidades), Sergipe (cinco), Alagoas (três), Pernambuco (duas), Paraíba (duas) e Rio Grande do Norte (duas). A passagem pelo Nordeste terminará em 5 de setembro, no Maranhão.
A manifestação de ontem em Campina Grande teve como tema “Água e Democracia”, organizada pela Frente Brasil Popular. A última visita de Lula ao estado, foi em março quando participou junto com o governador Ricardo Coutinho da inauguração popular da transposição do Rio São Francisco na cidade de Monteiro, sertão da Paraíba. O projeto ajudou a levar água para mais de 12 milhões de pessoas em quatro estados e tornou-se um dos maiores legados de seus governos.
O ex-governador e ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT), 77 anos, saiu vitorioso na disputa com o senador Eduardo Braga (PMDB) para exercer o mandato de governador-tampão no Amazonas. O cargo no estado ficou vago em maio com a cassação de José Melo (Pros) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos na eleição de 2014.
Com 100% da apuração concluída, Amazonino recebeu 59,21% dos votos no segundo turno da eleição suplementar realizada neste domingo, 27.
O candidato peemedebista, autor da denúncia que levou à perda do mandato de Melo, ficou com 40,79% da preferência dos eleitores. Conforme Veja.com antecipou, o percentual de eleitores que se abstiveram ou preferiram cancelar o voto superou o do primeiro, realizado em 6 de agosto.
Ao todo a taxa de ausência somada à de votos nulos e brancos chegou a 49,61%. Na votação de três semanas atrás ela foi de 40,17%. A diplomação do eleito ocorrerá no dia 2 de outubro, ficando a data da posse a critério da Assembleia Legislativa.
Perfil
Amazonino Armando Mendes nasceu em 1939 no município de Einurepé, no sudoeste do estado, já na divisa com o Acre. Sua trajetória política começou ainda no regime militar (1964-1985), quando foi escolhido para ser prefeito de Manaus pelo então governador Gilberto Mestrinho, seu mentor político.
Em 1986 disputou pela primeira vez e venceu o cargo de governador do Amazonas. No início dos anos 90 teve uma rápida passagem pelo Senado, quando, em 1992, decidiu concorrer à prefeitura da capital, tendo Eduardo Braga como vice.
Em 1994 renuncia para, outra vez, pleitear o governo. Quatro anos depois é reeleito governador. Elege seu sucessor, Eduardo Braga. Os dois rompem e ele decide encarar sua criatura em 2006, mas perde. Volta à prefeitura de Manaus em 2008, que foi sua última eleição até ser eleito agora como governador-tampão. Além do PDT já foi filiado ao PFL (hoje Democratas) e o PTB.
O ‘tiroteio verbal’ que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, promove para defender suas posições já viraram rotina na cena brasileira. Se algum tema nacional passa pelo debate jurídico e Gilmar tem ingerência, ele desfere seu linguajar corrosivo para atingir antagonistas.
Mas se as palavras ácidas de Gilmar sempre foram a parte mais notória do magistrado, agora elas passaram a segundo plano. Após protagonizar nos últimos dias uma queda de braço com o juiz de primeira instância do Rio Marcelo Bretas, o país começa a questionar decisões do ministro que se confundem em conexões incômodas com políticos e empresários investigados no esquema de corrupção desvendado inicialmente na Petrobras. O assunto foi parar na mesa da presidente do Supremo, Carmen Lúcia, que precisará decidir nos próximos dias se a postura de Gilmar deve ser debatida no plenário da Corte.
Foi o trabalho de Bretas, já comparado ao juiz Sergio Moro, que colocou a corte nessa “toga justa”. O juiz carioca é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. No início de julho, ele mandou prender preventivamente Jacob Barata Filho, magnata de empresas de ônibus no Rio, suspeito de pagar propinas a políticos e agentes públicos por vários anos. Ele deteve, também, outros nomes do setor que integrariam o esquema.
Acontece que Gilmar foi padrinho do casamento em 2013 de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho quando ela se casou com Francisco Feitosa Filho, por sua vez, filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes. Esta última, vem a ser a esposa de Gilmar. Para além dessas coincidências familiares, outro imbróglio.
Barata Filho é sócio de uma empresa de transporte onde Albuquerque Lima, ou seja, o cunhado do ministro do Supremo, tem participação societária. Por isso, causou mal-estar quando, no dia 17 de agosto, o ministro acatou pedido de soltura dos advogados de Barata Filho, alegando que as denúncias atribuídas a ele “embora graves, esses fatos [as denúncias] são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2010 e 2016”. Determinou, assim, a prisão familiar do empresário de ônibus, a retenção de seu passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação.
A relação delicada de Gilmar com os familiares dos investigados neste caso do Rio de Janeiro é só uma parte do incômodo que o ministro do Supremo tem gerado. Seu trânsito político incomum também desperta reações. Os casos mais notáveis, atualmente, são a proximidade que ele tem com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB), ambos investigados no STF no âmbito da operação Lava Jato e em outros casos de corrupção.
É comum Gilmar se reunir em encontros extraoficiais com Temer, a quem absolveu recentemente no Tribunal Superior Eleitoral do crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Chama a atenção, ainda, como ambos têm discursos alinhados para assuntos polêmicos, como o parlamentarismo.
Com dificuldades na negociação de sua delação premiada, o ex-deputado Eduardo Cunha abriu uma ofensiva contra o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. Ele acusa o ministro de obstruir pedidos de liberdade e beneficiar executivos da JBS.
Em nota escrita no complexo penal em que está preso, o peemedebista relata que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF, em 2015, e que disseram manter "relação de amizade" com o então candidato.
"Quando Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação [de] Fachin, além da relação de amizade que declararam ter com ele, me passaram a convicção de que o país iria ganhar com a atuação de um ministro que daria a assistência jurisdicional de que a sociedade necessitava."
O ex-presidente da Câmara alega que Fachin concedeu "assistência célere e eficiente" aos donos da JBS, "que em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos".
Fachin já afirmou que não contou "com o auxílio de qualquer empresa ou grupo em seu processo de indicação" e que "qualquer insinuação neste sentido é inaceitável". A JBS não comentou as declarações de Cunha na carta.
Na nota entregue a aliados na semana passada, o ex-deputado afirma que o ministro se recusa a pautar pedidos de habeas corpus da Lava Jato desde que a 2ª turma do STF decidiu libertar o ex-ministro José Dirceu, em maio. Para Cunha, Fachin age "como uma criança que perde e leva a sua bola para casa, acabando com o jogo".
Com poucas esperanças de obter os benefícios da delação, Cunha passou a apostar que o STF poderia tirá-lo da prisão, assim como ocorreu com Dirceu. Ele reclama, porém, que o relator não leva seus pedidos a julgamento. "O que eu gostaria [...] é ter o direito ao julgamento e não ser vítima de uma obstrução da Justiça", afirma.
O baterista e sambista Wilson Das Neves morreu na noite desse sábado (26) no Rio de Janeiro. O instrumentista, famoso pelo bordão Ô Sorte!, lutava contra um câncer. A família publicou a notícia na página do artista no Facebook.
"É com grande pesar que comunicamos a todos a partida do nosso grande mestre que foi tocar suas baquetas do outro lado. Ficaremos com as boas lembranças. Salve nosso Mestre! Salve Wilson Das Neves!", diz o post.
A Escola de Samba Império Serrano, onde o sambista era padrinho de bateria, também publicou post de pesar na sua página no Facebook e declarou luto de três dias. "O Império e a sinfônica do samba lamentam o falecimento de seu baluarte. O Império declara luto oficial de três dias."
Trajetória
Wilson das Neves nasceu em 4 de julho de 1936, no Rio de Janeiro, e foi músico de estúdio na extinta Copacabana Disco, onde chegou a integrar conjuntos como o de Steve Bernard e Ed Lincoln.
Gravou com músicos e cantores e compositores importantes da música brasileira, como Elza Soares, Wilson Simonal, Roberto Carlos, Taiguara, Elizeth Cardoso e Chico Buarque. Com sua própria banda, em 1969, pela antiga Polydor, gravou seu segundo disco Som Quente É o das Neves e, no ano seguinte, o LP Samba Tropi Até aí morreu Neves, desta vez pelo selo Elenco/Philips.
Wilson das Neves, em 1975, participou da gravação dos discos Lugar Comum, do músico João Donato; e Meu Primeiro Amor, da cantora Nara Leão. Tempos depois fez o terceiro disco com o seu conjunto, o LP O Som Quente É o das Neves, onde estreou como cantor e compositor.
Foi ritmista na escola de samba Império Serrano, onde tocava tamborim. Ao longo da vasta carreira teve também como parceria, como compositor, nomes como Nei Lopez, Paulo Cesar Pinheiro e Aldir Blanc.
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.
Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.
Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.
A Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre importantes figuras da política nacional. Entre os motivos para não levar adiante acusações de delatores, estão informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões.
O caso mais recente foi o da ex-presidente Dilma Rousseff. Citada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, a polícia disse em relatório que não encontrou indícios da participação dela numa trama para interferir no andamento da Lava Jato ao escolher um ministro do Superior Tribunal de Justiça. O relatório da polícia não significa necessariamente o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento.
Também há outros casos como o do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Delatado pelo lobista Fernando Baiano, a PF não encontrou indícios de que ele tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras.
Ainda figuram nessa lista de vitórias desse teor recentemente o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney.
Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras).
O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram “meras cogitações”.
Na delação da Odebrecht, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra Paulo Hartung (PMDB).
A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação.
A maré de azar parece que atingiu o cantor Buchecha, que fazia dupla com Claudinho. O famoso foi internado nesta sexta-feira, 25, no Rio de Janeiro após sofrer um infarto agudo no miocárdio.
Buchecha está internado no hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca. O boletim médico informa que ele está bem, mas não deve desempenhar funções muito cansativas nos próximos dias. Por conta disso, os seus shows que já estavam marcados foram cancelados. Os próximos shows ocorreriam neste final de semana em São João da Boa Vista e São Sebastião, em São Paulo. Os médicos ainda informam que o cantor necessita de internação para estratificação de risco.
A conta de luz vai ficar mais barata em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou, nesta sexta-feira (25/8) que vai trocar a bandeira vermelha, patamar 1, que vigora em agosto, para a sinalização amarela no mês que vem. Com isso, a cobrança extra vai cair de R$ 3 para 2 para cada 100 quilowatts (kWh) consumidos.
O órgão regulador justificou a alteração com base na melhora das condições hidrológicas nas regiões Sul e Sudeste, onde houve mais chuva do que esperado.
"Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 411,92/MWh, o que determinou a redução da bandeira vermelha para a amarela".
A cantora, Ana Carolina sofreu um acidente de carro, na última quarta-feira (23), na Rodovia Washington Luís, em São Paulo. Segundo informações repassadas a imprensa por seu empresário, a artista estava no banco do passageiro quando seu veículo colidiu em um caminhão carregado de pães. O carro em que a cantora viajava estragando a lateral próxima ao motorista. Após o susto, outros dois automóveis foram buscá-la no local. Ana Carolina não sofreu ferimentos e passa bem.
Xuxa Meneghel confirmou o fim de sua fundação filantrópica que ajuda crianças carentes, no Rio de Janeiro, desde 1989. Em entrevista ao apresentador Amaury Jr., a loira, montando empresa para alavancar a carreira de Sasha na moda, explicou porque terá que fechar as portas.
"Tenho ajuda de poucos amigos. Cada criança custa R$ 11 por dia, R$ 330 por mês, R$ 3300 por ano, pra mim. São R$ 1,8 milhões anualmente. As coisas estão bastante difíceis", argumentou ela, se confundindo na matemática. "Quando a crise aperta, a primeira coisa que as pessoas deixam de fazer é a filantropia, né?", ironizou a artista. Com os custos muito altos, a apresentadora do "Dancing Brasil" - programa no qual desclassificou Theo Becker após lesão no joelho, confirmou que a decisão foi tomada há três anos. "Se eu não conseguisse fazer com que ela se auto sustentasse, a gente ia fechar. Já estou vendo quais são os trâmites", disse.
Em sua primeira declaração sobre o assunto, a namorada de Junno Andrade, por quem se derreteu em um clique aos 26 anos, já havia lamentado a situação: "O Brasil tá em crise e eu não tô conseguindo levar a FXM sozinha, dói muito mas é verdade, vai ser o último ano. Eu não quero, mas está difícil, crise, TV não é mais a mesma. É muito pesado, não dá".
Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.
O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.
O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.
Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
Em apenas sete horas, o relator do processo do triplex do Guarujá, o desembargador João Pedro Gebran Neto, deu um despacho sobre o caso; "A sentença do juiz Sérgio Moro no caso do triplex foi exarada em 12 de julho passado.
No dia 31 de julho, dentro do prazo, a defesa de Lula informou que apelaria da sentença. O processo foi remetido então para o TRF4. Chegou ontem às 11:04. Às 17:45 houve a remessa interna para o relator. Às 18 horas, o relator Gebran processou o despacho para intimar a defesa para apresentar as razões recursais. O prazo de 7 horas é o menor já registrado no TRF4 dentre todos os prazos de processos analisados", relata o jornalista Luis Nassif, para quem a rapidez já demonstra a parcialidade do órgão.
A Operação Lava Jato encontrou documento com “diretrizes” para criação de uma empresa, denominada “Brasil Trade”, que pode ser a formatação de uma sociedade entre corruptos, corruptores e operadores de propinas, responsáveis por desvios em contratos com a Petrobrás, que beneficiaria PT e PMDB: 40% para os partidos.
O achado faz parte da 45ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 23. Batizada de Operação Abate II, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em endereços dos advogados Tiago Cedraz Leite de Oliveira, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e Sergio Tourinho Dantas, e da ex-assessora de Cândido Vaccarezza (ex-PT) Ana Claudia de Paula Albuquerque.
Os dois advogados, que são sócios, fariam parte da sociedade capitaneada pelos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, presos desde fevereiro, pela Lava Jato. Além deles, a firma tinha participação de um executivo da empresa norte-americana Sangeant Marine, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, de outro ex-gerente da estatal, de um operador do ex-ministro Edison Lobão, entre outros.
Há referência a local de funcionamento, que seria no Rio, menção a uma reunião inicial em 2010, com aporte inicial de R$ 100 milhões previstos, negócios com “BR Distribuidora”, Petrobrás, fornecimento de asfalto para Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e menções a Argentina e Tampa.
“40% do comissionamento era destinado ao pagamento de propina a Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e outro agente político e 20% a Paulo Roberto Costa”, informa o pedido enviado ao juiz federal Sérgio Moro.
Em outro registro encontrado pela PF referente a Trade Brasil, há uma divisão: “CONVERSADO / 40% POL (PT/PMDB) / 40% COORDENAÇÃO / 20%: CASA”. Os registros estão todos em siglas, que a polícia tenta confirmar. Casa seria a propina para os agentes da Petrobrás, entre eles Paulo Roberto Costa, Márcio Aché, José Raimundo Pereira Brandão e Murilo Barbosa Sobrinho.
O governo vai liberar o saque de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para idosos. Cerca de 8 milhões de pessoas terão direito aos recursos, sendo homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62.
Antes, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, assinada ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer.
A medida altera a lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep. Tratam-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988.
A equipe econômica calcula que cada trabalhador beneficiado vai receber R$ 750. Os saques começam a ser liberados a partir de outubro e vão até março de 2018. O governo ainda não divulgou as datas para a retirada dos recursos.
O calendário dos saques terá um modelo semelhante ao adotado para as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que liberava os recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quarta-feira dois mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por um grupo de deputados que questionava o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter dado analisado pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Moraes não deu seguimento para as duas ações, decisão essa que significa que os pedidos não poderiam ser analisados diante de questões processuais. A íntegra das decisões do ministro ainda não foi disponibilizada.
Na ação movida pela OAB, apresentada na semana passada ao STF, a entidade considerava como "ato abusivo e omissivo" o fato de que Maia não tinha tomado até aquele momento nenhuma decisão na denúncia proposta pela entidade contra Temer no dia 25 de maio com base na delação de executivos da JBS.
"Ocorre que, apresentada a denúncia pelo impetrante verifica-se o transcurso de mais de 80 dias sem que a mesma tenha sido analisada seja para seu recebimento e processamento, seja para sua rejeição liminar", criticou a OAB.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (23) a proposta de se estabelecer um valor fixo para o novo fundo que pretendem criar para financiar as eleições a partir de 2018.
A proposta do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o fundo fosse abastecido com 0,5% da RCL (receita corrente líquida) do ano anterior à eleição.
Com isso, em 2018, o fundo teria R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas. Diante da repercussão negativa da proposta, todos os partidos orientaram seus deputados a votar contra o estabelecimento do percentual. Este trecho do relatório foi retirado por 441 votos, com apenas um voto a favor do percentual.
"Este fundo não pode ser lastreado da forma que foi pensado porque avilta o Orçamento. Somos a favor do fundo, mas não deste 0,5%. Queremos uma afinação de sentido nesta relação entre política e sociedade", disse a líder do PC do B, Alice Portugal (BA).
Se a rejeição se mantiver na votação em segundo turno na Câmara e nas duas votações no Senado, o valor do fundo será definido a cada eleição pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por definir o Orçamento do governo para o ano seguinte.
Na terceira tentativa de votar a reforma política em plenário, com direito a bate-boca, os deputados chegaram aprovaram o fatiamento do texto de Cândido e a exclusão da proposta de estabelecer um mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a votação da supressão do valor do fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interrompeu a discussão da reforma política e passou a votar Medida Provisória que estabelece novo referencial para os empréstimos do BNDES, a TLP.Deputados dizem que a votação foi interrompida porque Maia viu que não haveria votos suficientes para aprovar o distritão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer antes de deixar o cargo em 17 de setembro.
Janot e sua equipe já trabalham no texto da acusação, e o trabalho deve ser concluído no início de setembro.
Como o caso está sob sigilo, não é possível saber qual crime será imputado ao presidente. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados.
Embora ainda não se saiba que a nova acusação será centrada em um ou dois crimes (obstrução de justiça e organização criminosa), já é certo que o procurador-geral usará informações da delação do operador Lúcio Funaro para reforçar a denúncia.
O acordo de delação foi firmado nesta semana, após um longo período de negociação. As informações de Funaro podem complicar Temer e o grupo chamado “PMDB da Câmara”, ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Um dos trunfos da investigação da Procuradoria-Geral da República é a gravação de uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, no porão do Palácio do Jaburu, em março deste ano. O presidente nega ter cometido qualquer ato ilícito.
Uma lancha naufragou em Salvador na manhã desta quinta-feira (24) na Baía de Todos-os-Santos. Vinte e dois corpos já foram resgatados, segundo a Marinha.
Segundo a Astramab (Associação de Transportadores Marítimos da Bahia), entidade que reúne donos de embarcações, a lancha Cavalo Marinho 1 tinha capacidade pra 162 pessoas.
As primeiras informações da Capitania dos Portos apontam que 21 pessoas feridas foram resgatadas e outras 22 morreram no acidente. Ainda não é possível dizer quantas pessoas estavam a bordo. As previsões iniciais apontam 130 passageiros. A travessia das lanchas, que demora cerca de 40 minutos, foi suspensa.
O naufrágio ocorreu por volta das 6h30 no momento em que a lancha deixava Mar Grande, no município de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador. No horário, o público mais comum na travessia é de trabalhadores e de estudantes que passam o dia na capital baiana.
A Marinha e a Capitania dos Portos estão no local do acidente para auxiliar o Corpo de Bombeiros no resgate às vítimas. O mau tempo na região tem deixado o mar agitado durante toda a semana. Na quarta-feira (23), as travessias no local onde houve o acidente chegaram a ser interrompidas.
O naufrágio na Bahia ocorre quase dois dias após uma outra embarcação, desta vez, no Pará, afundar com dezenas de pessoas a bordo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’.
Na noite de quinta-feira, 17, Gilmar Mendes mandou soltar Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final que capturou a cúpula dos Transportes do Rio em julho. O empresário nem chegou a sair da prisão, porque o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, expediu novo mandado contra ele. A Procuradoria da República, no Rio, quer a suspeição de Gilmar.
Em ofício enviado, nesta sexta-feira, 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, noves procuradores regionais da República e mais quatro procuradores que atuam perante a 1.ª instância argumentam que o encontro do número de telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus reforça a proximidade do ministro com o empresário.
“A proximidade de Jacob Barata Filho com o ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, afirma a força-tarefa. “A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de Jacob Barata Filho, conforme relatório de extração.”
O documento tem nove páginas. Segundo o Ministério Público Federal, no Rio, Jacob Barata Filho ‘possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA’. A Procuradoria mandou a Janot um documento da Receita como comprovação.
“Além do vínculo societário, Jacob Barata Filho e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”, observou a força-tarefa.
O encolhimento das empreiteiras impactou a economia. Em 2016, o PIB da construção civil recuou 5,2% sobre o ano anterior, agravando o desempenho já ruim da economia brasileira, que encolheu 3,6% no período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade das construtoras formais no país recuou 18,2% em 2016, segundo índice medido pelo Sinduscon-SP.
"A operação Lava Jato, teve um peso decisivo na forte queda dos investimentos em produção, com mais da metade de seu montante concentrado na construção civil", lembra o professor da Fundação Getúlio Vargas e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira. Um estudo elaborado pela consultoria calcula que a Lava Jato deve ter um impacto negativo anual de 3,63 pontos percentuais sobre o PIB entre 2015 e 2019.
O cálculo leva em conta as reduções nos investimentos da Petrobras e no faturamento do setor de construção. "Haveria uma subtração de R$ 284,2 bilhões no valor bruto da produção da economia, a perda de 3,64 milhões de empregos no mercado de trabalho, a redução de R$ 44,7 bilhões na massa salarial da economia e R$ 18,7 bilhões a título de impostos deixariam de ser arrecadados", conclui o relatório.
. Para a coordenadora de Estudos de Construção Civil do FGV/IBRE, Ana Castelo, a Lava Jato foi apenas uma das causas que levaram a construção civil à crise atual. “Essa retração teve diversos motivos. O quadro de déficit fiscal com cortes de gastos do governo e o fim do ciclo de crescimento imobiliário também tiveram forte influência na paralisação dos projetos”.
Fora do Brasil, a atuação dessas empresas também foi comprometida. Desde maio de 2016, o BNDES suspendeu a liberação de dinheiro para 25 projetos em nove países de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em janeiro, o banco começou a retomar esses repasses, mas passou a adotar critérios mais rigorosos.
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O maior acionista da empreiteira OAS, César Mata Pires, de 68 anos, morreu nesta terça-feira (22) enquanto caminhava pelo Pacaembu, bairro da Zona Oeste de São Paulo. A suspeita é que ele tenha sofrido um infarto fulminante.
Pires foi fundador da empreiteira criada em 1976, na Bahia. Ele era casado com Thereza, uma das filhas do ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães (ACM), e tinha dois filhos. Em 2015, a revista Forbes estimava que a fortuna de Pires era de US$ 1,6 bilhão.
A empresa é uma das grandes construtoras brasileiras que têm executivos como réus na Lava Jato. Segundo a denúncia, a empresa participava do chamado “clube” de companhias que, por meio de um cartel, fraudava licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da estatal e a partidos políticos, com intermediação de operadores.
As primeiras denúncias contra executivos da OAS vieram à tona em 2015. Na época, a Justiça Federal em Curitiba condenou a cúpula da empreiteira por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que estava negociando acordo de colaboração premiada com ex-executivos da OAS. A declaração foi feita durante audiência para ouvir o depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros. O acordo, no entanto, não foi homologado.
A empresa chegou a pedir recuperação judicial, perdeu protagonismo e cortou mais da metade de seus funcionários desde então. Em 2013, antes da Lava Jato, o Grupo OAS tinha cerca de 120 mil funcionários. No fim de 2015, o número caiu para 70 mil e, em março deste ano, era de 35 mil.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (21) que vai para a briga caso concorra à Presidência da República. Durante ato na cidade de Itabaiana, em Sergipe, Lula negou que esteja em campanha pelo Nordeste ao longo dos 20 dias da caravana que protagoniza na região.
Embalado por um jingle criado exclusivamente para a caravana, Lula tem repetido que sua viagem serve para "olhar nos olhos do povo". Após dar uma entrevista para uma emissora de rádio, parar em outras três cidades e discursar pela quinta vez, ele disse que querem inviabilizar sua candidatura sob acusação de antecipação de campanha.
"Eles já querem dizer que não sou candidato por processo. Agora, querem dizer que estou antecipando campanha. Não estou antecipando. Eu vou brigar, no momento certo, se meu partido e meus companheiros quiserem que eu seja candidato. Se eu for candidato, vou brigar", discursou o ex-presidente.
E prometeu: "Se eu ganhar, eles sabem que vou melhorar a vida do pobre outra vez".Em um palco montado na associação atlética da cidade, Lula mandou um recado para o presidente Michel Temer, a quem chamou de golpista mais uma vez.
Aproximando-se do cinegrafista que registrava a cena para transmissão nas redes sociais, Lula afirmou: "Se o Temer estiver ouvindo o que a gente está falando aqui, que está passando na internet... O Temer precisa saber de uma coisa, seu Temer, a previdência está deficitária porque a economia não cresce".
Lula afirmou ainda que o Brasil "estava bom" antes da gestão Temer e que, no governo do peemedebista, "não sabem" recuperar a economia e estão fazendo uma demolição na previdência.
"O Brasil estava bom. E o Brasil está tão ruim. Eles não diziam que a Dilma era a culpada? Tiraram a Dilma do poder na maior sacanagem jamais vista neste país. Por que não consertam o Brasil?".
Ao criticar a política fiscal de Temer, Lula afirmou que "só quem não cortou o orçamento foram seu Luiz Inácio e a Dilma".
Lula admitiu a ocorrência de erros em seu governo. Usando a expressão talvez e o plural, Lula dividiu a responsabilidade com Dilma ao fazer esse reconhecimento. "Sei que não fizemos tudo, talvez tenhamos cometido erro. Se a companheira Dilma estivesse aqui, com certeza iria reconhecer que teve erro".
Relatores de propostas que podem alterar o sistema eleitoral brasileiro nas próximas eleições admitiram nesta segunda-feira, 21, durante o “Fórum Estadão Reforma Política em Debate”, realizado em parceria com o Centro de Liderança Pública, que a discussão que está sendo feita no Congresso tem como pano de fundo o interesse dos parlamentares de preservarem seus próprios mandatos.
“A reforma política está sendo feita para atender aos interesses da reeleição”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim das coligações partidárias e a adoção da chamada cláusula de barreira. O senador concluiu que “dificilmente” o Brasil vai alcançar um sistema perfeito. “Nosso desafio é que ele dialogue com imperfeições.”
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na comissão especial da Câmara, que tem como principais pontos a adoção do sistema distritão e a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, o que une os parlamentares em torno da discussão é a intenção de garantir a reeleição. “Nós temos que ter paciência com esse Congresso. A única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”, disse.
No debate, o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, defendeu uma reforma “minimalista” para as eleições do ano que vem. “Seria salutar e ideal que a disputa de 2018 fosse marcada por regras que alterassem minimamente o jogo de forças para que a sociedade tenha oportunidade de se manifestar”, disse.
2018. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as alterações no sistema político-eleitoral deveriam entrar em vigor já na próxima eleição. “Estamos vivendo os últimos momentos que reflitam na eleição de 2018. Não há o que reclamar pelo fato de não termos feito até agora. O importante é que façamos algo que nos permita levar um melhor sistema político-eleitoral para o ano que vem”, disse.
A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, tenha praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso envolve suposto recebimento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal. Uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o estádio foi erguido pela empreiteira OAS, uma das investigadas no petrolão.
As conclusões do inquérito foram divulgadas nesta segunda-feira pela PF. O documento segue agora para o Ministério Público Federal, que pode decidir se oferece ou não denúncia contra o senador, que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal aponta que José Agripino teve participação no “recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em 2013”. O repasse teria sido feito por meio de doações oficiais e repasses em espécie, totalizando pelo menos 2 milhões de reais.
O inquérito se baseou em mensagens extraídas do celular de José Aldelmário Pinheiro, executivo da OAS, nas delações do doleiro Alberto Youssef e seu “homem da mala”, Rafael Angulo Lopez, e de documentos obtidos a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.
O Barcelona ainda não digeriu a saída de Neymar para o Paris Saint-Germain. E, nesta terça-feira, o clube comunicou o envio à Real Federação Espanhola de Futebol de uma queixa contra o brasileiro por descumprimento de contrato. Os Blaugranas reclamam 8,5 milhões de euros (R$ 31,20 milhões) por danos, mais 10% de juros.
No comunicado, o Barcelona indica ainda que caso o jogador de 25 anos não possa pagar a multa, será o PSG quem assumirá o pagamento do valor em causa. Cabe destacar que os parisienses desembolsaram 222 milhões de euros (R$ 822 milhões) para tirar o craque da Seleção Brasileira do Camp Nou.
E há mais um ponto: o Barcelona refere também que esta ação contra o brasileiro é em defesa dos interesses do clube, "depois da rescisão unilateral do contrato por parte de Neymar, poucos meses após a renovação de contrato até 2021" o que se deu em meados de 2016. Neymar já acumula três gols e três assistências em duas partidas pelo PSG.
