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24 de agosto de 2017

CÂMARA REJEITA COLOCAR VALOR EM NOVO FUNDO PARA FINANCIAR ELEIÇÕES

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (23) a proposta de se estabelecer um valor fixo para o novo fundo que pretendem criar para financiar as eleições a partir de 2018.

A proposta do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o fundo fosse abastecido com 0,5% da RCL (receita corrente líquida) do ano anterior à eleição.

Com isso, em 2018, o fundo teria R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas. Diante da repercussão negativa da proposta, todos os partidos orientaram seus deputados a votar contra o estabelecimento do percentual. Este trecho do relatório foi retirado por 441 votos, com apenas um voto a favor do percentual.

"Este fundo não pode ser lastreado da forma que foi pensado porque avilta o Orçamento. Somos a favor do fundo, mas não deste 0,5%. Queremos uma afinação de sentido nesta relação entre política e sociedade", disse a líder do PC do B, Alice Portugal (BA).

Se a rejeição se mantiver na votação em segundo turno na Câmara e nas duas votações no Senado, o valor do fundo será definido a cada eleição pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por definir o Orçamento do governo para o ano seguinte.

Na terceira tentativa de votar a reforma política em plenário, com direito a bate-boca, os deputados chegaram aprovaram o fatiamento do texto de Cândido e a exclusão da proposta de estabelecer um mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

Após a votação da supressão do valor do fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interrompeu a discussão da reforma política e passou a votar Medida Provisória que estabelece novo referencial para os empréstimos do BNDES, a TLP.Deputados dizem que a votação foi interrompida porque Maia viu que não haveria votos suficientes para aprovar o distritão.

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