LIMITES DA ATUAÇÃO DE GILMAR MENDES EM CASO DA LAVA JATO ESTÃO NA MESA DO STF

O ‘tiroteio verbal’ que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, promove para defender suas posições já viraram rotina na cena brasileira. Se algum tema nacional passa pelo debate jurídico e Gilmar tem ingerência, ele desfere seu linguajar corrosivo para atingir antagonistas.

Mas se as palavras ácidas de Gilmar sempre foram a parte mais notória do magistrado, agora elas passaram a segundo plano. Após protagonizar nos últimos dias uma queda de braço com o juiz de primeira instância do Rio Marcelo Bretas, o país começa a questionar decisões do ministro que se confundem em conexões incômodas com políticos e empresários investigados no esquema de corrupção desvendado inicialmente na Petrobras. O assunto foi parar na mesa da presidente do Supremo, Carmen Lúcia, que precisará decidir nos próximos dias se a postura de Gilmar deve ser debatida no plenário da Corte.

Foi o trabalho de Bretas, já comparado ao juiz Sergio Moro, que colocou a corte nessa “toga justa”. O juiz carioca é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. No início de julho, ele mandou prender preventivamente Jacob Barata Filho, magnata de empresas de ônibus no Rio, suspeito de pagar propinas a políticos e agentes públicos por vários anos. Ele deteve, também, outros nomes do setor que integrariam o esquema.

Acontece que Gilmar foi padrinho do casamento em 2013 de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho quando ela se casou com Francisco Feitosa Filho, por sua vez, filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes. Esta última, vem a ser a esposa de Gilmar. Para além dessas coincidências familiares, outro imbróglio.

Barata Filho é sócio de uma empresa de transporte onde Albuquerque Lima, ou seja, o cunhado do ministro do Supremo, tem participação societária. Por isso, causou mal-estar quando, no dia 17 de agosto, o ministro acatou pedido de soltura dos advogados de Barata Filho, alegando que as denúncias atribuídas a ele “embora graves, esses fatos [as denúncias] são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2010 e 2016”. Determinou, assim, a prisão familiar do empresário de ônibus, a retenção de seu passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação.

A relação delicada de Gilmar com os familiares dos investigados neste caso do Rio de Janeiro é só uma parte do incômodo que o ministro do Supremo tem gerado. Seu trânsito político incomum também desperta reações. Os casos mais notáveis, atualmente, são a proximidade que ele tem com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB), ambos investigados no STF no âmbito da operação Lava Jato e em outros casos de corrupção.

É comum Gilmar se reunir em encontros extraoficiais com Temer, a quem absolveu recentemente no Tribunal Superior Eleitoral do crime de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Chama a atenção, ainda, como ambos têm discursos alinhados para assuntos polêmicos, como o parlamentarismo.