MORAES ARQUIVA PEDIDOS QUE QUESTIONAVAM ANDAMENTO DE IMPEACHMENT DE TEMER

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quarta-feira dois mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por um grupo de deputados que questionava o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter dado analisado pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

Moraes não deu seguimento para as duas ações, decisão essa que significa que os pedidos não poderiam ser analisados diante de questões processuais. A íntegra das decisões do ministro ainda não foi disponibilizada.

Na ação movida pela OAB, apresentada na semana passada ao STF, a entidade considerava como "ato abusivo e omissivo" o fato de que Maia não tinha tomado até aquele momento nenhuma decisão na denúncia proposta pela entidade contra Temer no dia 25 de maio com base na delação de executivos da JBS.

"Ocorre que, apresentada a denúncia pelo impetrante verifica-se o transcurso de mais de 80 dias sem que a mesma tenha sido analisada seja para seu recebimento e processamento, seja para sua rejeição liminar", criticou a OAB.