Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.
“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A a primeira reunião será sobre a reforma política entre Câmara e Senado, a segunda reunião, de hoje será com os líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.
Além disso, o encontro também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.
O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.
Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.
O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, inquéritos a partir de delações de executivos da Odebrecht que envolvem o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves, o senador Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) para redistribuição.
A alegação de Fachin, em decisões tomadas nos últimos dias às quais a Reuters teve acesso, é que não haveria motivo para que ele continuasse como relator dos casos porque as apurações não apontaram, até o momento, qualquer relação com desvios na Petrobras.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a investigação referente ao ministro das Cidades diz respeito a acusação feita por um dos executivos da Odebrecht de que o tucano recebeu nos anos de 2010 e 2012 doação eleitoral via caixa dois da empresa. Ainda consta, conforme o Ministério Público, que Bruno Araújo, no exercício do cargo de deputado federal, agiu na defesa do interesse da Odebrecht no Congresso.
Para o Ministério Público, haveria indícios da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Araújo já negou publicamente qualquer irregularidade. Fachin remeteu o inquérito para Cármen Lúcia a fim de realizar a redistribuição dos autos a um novo relator, que terá de analisar pedido pendente de prorrogação de prazo para conclusão das investigações, bem como eventuais pedidos em aberto.
O presidente Michel Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Uma petição foi entregue à corte nesta terça-feira (8) em meio ao inquérito do "quadrilhão" do PMDB.
"Já se tornou público e notório que a atuação do PGR, em casos envolvendo o presidente, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", escreveu Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, no pedido ao Supremo.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em ações contra Temer. Para a defesa do presidente, a motivação de Janot é "pessoal"."Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", acrescentou Mariz.
O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada de sete executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.
Após as revelações feitas pelo grupo, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva –rejeitada pela Câmara dos Deputados. Mais duas denúncias que têm o peemedebista como foco ainda são esperadas: de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Para Mariz, o auge do conflito foi quando o procurador-geral pronunciou a frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", em um congresso de jornalistas em São Paulo."Portanto, provar é de somenos, o importante é flechar", disse Mariz.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu hoje (8) mais duas denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção ativa e passiva, centenas de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa, envolvendo R$ 144,7 milhões que teriam sido repassados entre julho de 2010 e fevereiro de 2016.
Em entrevista coletiva no Rio, procuradores do MPF disseram que as denúncias tiveram como ponto de partida as investigações da 13ª e 14ª operações da força-tarefa da Lava Jato no estado e atingem outros 23 investigados, incluindo empresários e servidores e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre.
Segundo os procuradores, os recursos foram repassados ao ex-governador pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que congrega cerca de 10 sindicatos em todo o estado. Era “um dos mais antigos esquemas de corrupção do Rio”.
O procurador da República José Augusto Vagos disse que “há provas de que, a partir da caixinha da propina, 26 empresas de ônibus fizeram repasses a políticos e agentes públicos envolvendo mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016. Como ainda há outras investigações em curso, fica difícil imaginar o final desse esquema”.
Além dos recursos destinados a Sérgio Cabral, cujas propinas eram pagas em parcelas mensais, “e até quinzenais”, o esquema também teria repassado R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Detro. As denúncias foram protocoladas nesta segunda-feira (7) na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde já tramitam 16 ações penais movidas desde a deflagração da Operação Calicute.
No fim de 2016, a Anvisa liberou um estudo no qual explica e mostra a contaminação dos alimentos mais comuns das mesas brasileiras por uso de agrotóxicos. Existe uma legislação que permite o uso de certas substâncias até determinadas quantidades, mas, de acordo com a publicação, cerca de ⅓ do que consumimos apresentam níveis acima do aceitável.
Foram mais de 12 mil amostras de 25 tipos de alimentos de origem vegetal produzidos no período de 2013 a 2015. A escolha dessa amostragem seguiu a popularidade da mesma na mesa dos brasileiros. O relatório do Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos (Para) serve de base para que o órgão possa tomar providências.
Os alimentos que com maior porcentagem de amostras insatisfatórias
Apesar de não colocar quais são os tipos de cada um, é bom ficar de olho e, quando possível, preferir pelo uso de alimentos orgânicos.
1. Abobrinha (77,7%)
Dos 25 alimentos analisados, a abobrinha foi a que teve a pior taxa de amostras insatisfatórias.
2. Uva (74,5%)
Em seguida, o segundo pior resultado das amostras foi das uvas, ainda que não tenha sido especificado o tipo.
3. Pimentão (74%)
7 em cada 10 pimentões são inadequados para consumo.
4. Morango (72,6%)
Tradicional fruta associada a agrotóxicos, mais de 70% da amostra estava inapropriada.
5. Goiaba (45,5%)
Quase metade das amostras ou são insatisfatórias ou contêm maior concentração de substâncias do que as permitidas.
6. Alface (36,4%)
As folhas de alface são uma das maiores prejudicadas quando se trata do uso de agrotóxicos, com alta concentração.
7. Cenoura (35,5%)
A cenoura, bastante presente em quase todas as saladas das mesas brasileiras, teve uma parcela considerável do lote reprovado.
8. Couve (34,2%)
Seguida pela couve, que é amplamente utilizada no preparo de saladas e sucos.
9. Tomate (32%)
Quase um terço das mostras de tomate estavam com excesso de agrotóxicos.
10. Pepino (29,7%)
Outro legume muito comum das saladas brasileiras, o pepino, passou com 29,7% das amostras irregulares.
Em julho, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.810,36. O valor é 4,07 vezes o salário em vigor, de R$ 937,00. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para suprir as despesas básicas de um trabalhador e sua família, conforme prevê a Constituição: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.
O valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais, que, em julho, foi a de Porto Alegre: R$ 453,56. A diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu de junho para julho. Em junho de 2017, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.727,19, (3,98 vezes o mínimo vigente).
Afastado da Globo desde o final do mês passado, quando confirmou que não renovaria seu contrato com a emissora porque precisava “descansar”, Evaristo Costa ainda não assinou os documentos de rescisão. Segundo o colunista Ricardo Feltrim, do “UOL”, o jornalista não entrou em acordo com a emissora quanto ao valor da verba que receberá e acionou um advogado trabalhista para negociar por ele.
De acordo com o colunista, Evaristo não ficou satisfeito com a quantia que a Globo lhe oferecer e por isso contratou o advogado para negociar em seu nome. Oficialmente, o contrato do jornalista termina apenas em outubro, e portanto ainda há a possibilidade de um acordo amistoso entre as duas partes. Vale lembrar que dos quase 20 anos em que o apresentador trabalhou na Globo, 14 deles teriam sido em regime de Pessoa Jurídica.
Enquanto seu advogado cuida da rescisão, Evaristo viajou para o Reino Unido no último final de semana, para encontrar sua família, que já estava lá. O jornalista e a mulher alugaram uma casa em Cambridge, onde Amália Stringhini vai estudar.
Após passar uma temporada na Record, Carla Diaz está de volta à Globo. E a atriz promete ‘causar’ muito nos próximos capítulos de "A Força do Querer".
A loira foi escalada para interpretar a personagem Carine na trama de Gloria Perez. Segundo o jornal "Agora São Paulo", a moça vai deixar Bibi (Juliana Paes) fora do eixo.
Isso porque a jovem, dona de um salão de beleza, engatará um affair com Rubinho (Emílio Dantas), marido da ‘Perigosa’.
Vale lembrar que a manicure ficará tão irritada com o caso do marido que tentará colocar fogo no local de trabalho da rival. Em tempo: Durante sua passagem pela Record, Carla Diaz esteve em grandes produções da emissora, como "Milagres de Jesus" (2014) e "A Terra Prometida" (2016).
A segunda-feira, 7, do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que começou com elogios do presidente Michel Temer, terminou em manifestação na qual foi atingido por um ovo. Doria viajou no fim da tarde para Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano.
Quando chegava à Câmara Municipal da capital baiana, o tucano e o prefeito ACM Neto (DEM), foram alvo de manifestantes. Nas imagens de vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento no qual um dos ovos atirados na direção dos políticos acerta a cabeça do prefeito paulistano. O vídeo rapidamente viralizou nas redes.
Pela manhã o tucano participou de cerimônia na Prefeitura com Temer em São Paulo. Eles assinaram um acordo que prevê a concessão de parte do Campo de Marte ao Município. A disputa judicial entorno da área se arrastava desde 1958. Doria recebeu elogios do presidente por sua “visão nacional”.
O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda-feira que a Polícia Federal (PF) investigue uma denúncia de tentativa de extorsão feita pela defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Segundo os advogados, a filha de Bendine recebeu um email semana passada em que uma pessoa pedia R$ 700 mil em troca de um habeas corpus para soltar o ex-executivo.
A mensagem chegou na caixa de email de Amanda Bendine na quinta-feira. A pessoa que escreveu o texto se faz passar por Bendine e diz que “um agente” o ajudou a enviar a mensagem. “Para garantir o habeas corpus domiciliar, eu já tinha combinado o valor com eles”, diz a pessoa, que alega ter uma “conexão no STF”. Na sequência, o autor do email fornece o número de uma conta do Banco do Brasil e pede o depósito de R$ 700 mil.
Segundo a defesa de Bendine, “pessoa mal intencionada, em posse das informações divulgadas pela mídia tais como o nome dos familiares do peticionário e destes defensores está se fazendo passar por Aldemir Bendine, seja para obter vantagens indevidas em prejuízo de seus familiares que de forma desavisada poderiam ter realizado o depósito seja para agravar sua situação nesses autos.
Os advogados sugeriram que a polícia quebre o sigilo da conta de email que assina a mensagem e da conta bancária indicada no texto para descobrir quem tentou fazer a chantagem. Nesta segunda-feira, Moro fez um despacho sucinto, pedindo para “a autoridade policial providenciar a instauração de inquérito para apurar os fatos” e para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar em 48 horas.
Bendine foi preso em 27 de julho, na 42ª Fase da Lava-Jato, batizada de operação “Cobra”. Segundo delações da Odebrecht, Bendine e o marqueteiro André Gustavo, também detido, pediram R$ 17 milhões da companhia devido à rolagem de uma dívida da empresa. O empréstimo foi alongado no período em que Bendine era presidente do BB e a propina não foi paga. Quando ele assumiu a Petrobras, os achaques teriam aumentado, e a Odebrecht decidiu pagar R$ 3 milhões em espécie para evitar retaliações.
Contribuintes já podem consultar o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017. A liberação também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.
Para saber se você teve a declaração liberada, acesse o site da Receita, o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número 146. O dinheiro só será debitado na conta no dia 15 de agosto.
Nessa etapa, 2.012.753 contribuintes vão receber sua restituição, totalizando 2,8 bilhões de reais. Ao consultar a página da Receita, você também pode acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, você pode entregar a declaração retificadora.
Se o valor da restituição não for creditado, a Receita recomenda contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (nas capitais), 0800-729-0001 (nas demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Você poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.O dinheiro da restituição fica disponível no banco durante um ano. Quem não fizer o resgate nesse prazo terá que solicitá-lo novamente no site da Receita.
Simone, da dupla com Simaria, não deixou barato o comentário de um internauta que a acusou de ostentar nas redes sociais.
A cantora postou uma foto em que aparece entre dois carrões, em Orlando, e fez propaganda da empresa que aluga os automóveis.
“Coleguinhas… a gordinha mais amada do Brasil tá andando em grande estilo em Orlando com os melhores carros da @rptsales – a maior e mais respeitada empresa de compra e venda de carros da Flórida!”, escreveu ela na legenda da imagem.
Sem perceber que se tratavam de caro emprestados e que o post era uma permuta, uma internauta comentou: “Ostentação é demais. Vai ajudar uma instituição de caridade que é melhor“. “Miga, sei que você não leu, mas os carros são emprestados, e tudo que é assim, a gente divulga, isso é uma troca de mídia. Não se preocupe que eu faço a minha parte. E você será que faz algo para ajudar alguém?“, rebateu Simone.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de três pedidos de inquéritos da Lava Jato abertos com base na delação da Odebrecht.
As investigações arquivadas envolvem a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP). Eles foram acusados pelos delatores de receber caixa dois em campanhas eleitorais.
No entanto, devido à idade mais de 70 anos eles já não poderiam ser punidos. Na decisão, o ministro cita o artigo 115 do código penal: "Com efeito (...) os prazos prescricionais são reduzidos de metade se o autor do crime for maior de 70 (setenta) anos na data da sentença."
No caso de Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, os delatores disseram que ela recebeu recursos de caixa dois da Odebrecht em duas campanhas: foram R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo e perdeu para Gilberto Kassab, e R$ 500 mil para o Senado, quando foi eleita.
De acordo com a Odebrecht, os recursos foram pedidos por Márcio Toledo, marido de Marta e "arrecadador" de suas campanhas. Toledo aparece com o apelido de Belo Horizonte nos controles internos da empreiteira.
Por isso, a PGR pediu para investigar Toledo junto com Marta. Com menos de 70 anos de idade, a extinção de punibilidade não vale para ele. Assim, Fachin disse para a PGR se manifestar sobre a investigação acerca de Toledo.
"Por fim, sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direito", escreveu o magistrado.
Depois da votação na Câmara que lhe rendeu 263 votos para arquivar denúncia de corrupção passiva, a incógnita agora para o presidente Michel Temer é se ele conseguirá garantir os 308 apoios necessários para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas.
Há consenso em Brasília que o governo ganhou uma janela de oportunidade entre agosto e o começo de setembro para votar o primeiro turno da reforma na Câmara. O presidente da Câmara Rodrigo Maia, já declarou que vai colocar a reforma para ser votada até o mês que vem.
A operação conjunta realizada hoje pelas forças de segurança estaduais e federais no Rio de Janeiro cumpriu 18 mandados de prisão e prendeu cinco pessoas em flagrante. As informações foram divulgadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. O balanço informou também a morte de três pessoas em confronto com a polícia e a apreensão de dois adolescentes.
Em entrevista coletiva, autoridades envolvidas na coordenação da operação, batizada de Onerat (carga em latim), já haviam informado que, entre os mandados de prisão cumpridos, nove eram para pessoas que já estavam detidas em presídios. Segundo o balanço divulgado, um foragido da justiça está entre os detidos que foram encontrados nas favelas.
A ação buscava cumprir 40 mandados de prisão no Complexo do Lins, na zona norte do Rio, além de 15 mandados de busca e apreensão. Além do conjunto de favelas, houve operações nos complexos do Chapadão e Pedreira, no Morro São João e na Covanca. As Forças Armadas atuaram no cerco a pontos estratégicos do entorno e as polícias foram as responsáveis pelas buscas no interior das comunidades.
Foram apreendidas três pistolas, duas granadas e quatro radiotransmissores durante a ação, que busca combater o roubo de carga no estado. Uma moto e 21 automóveis também foram apreendidos pelos agentes, que recuperaram carga roubada. Os itens encontrados incluem material escolar, cosméticos, roupas e parte do carregamento de um caminhão dos Correios que foi roubado e levado para o Morro São João na última sexta-feira. Às apreensões também se somam 4 quilos (kg) de cocaína e 13 kg de maconha.
A crise na administração da Prefeitura de Caicó, sob a administração do ex-radialista, Robinson Araújo, (Batata-PSDB), preocupa a população local. Problemas de ordem administrativa como a falta de pagamento do funcionalismo público está tirando o sono dos funcionários.
Já estamos no sétimo dia do mês de Agosto e os servidores da Prefeitura Municipal de Caicó, ainda não receberam os salários do mês de Julho, o que está provocando um grande descontentamento por parte de inúmeras famílias que dependem da renda mensal de professores, vigilantes, serventes, motoristas entre outros profissionais que estariam sem receber.
Nesta segunda-feira a sede da Prefeitura Municipal de Caicó, na região do Seridó no Rio Grande do Norte, teve o fornecimento de energia elétrica cortado, por falta de pagamento. Além do Centro Administrativo também foi cortada a energia da Escola Municipal Bernadete Ginane, Escola Municipal Presidente Kennedy, Estação Rodoviária e o Açougue público.
Além disso, o prefeito Batata não estar honrando compromissos com diversos fornecedores, a farmácia Santa’Ana por exemplo, que fornecia remédios para a prefeitura também suspendeu o atendimento por falta de pagamento. Nem mesmo ordens judiciais determinadas pela Promotoria Pública de Caicó para que as pessoas possam receber a medicação que não podem comprar estão sendo obedecidas pelo município. Pelo visto, será que estamos caminhando para o caos.?
Vilmar Mendonça foi gerente de Recursos Humanos de várias empresas, mas há um ano e meio mora nas ruas do Rio de Janeiro, junto a milhares de vítimas da crise da Cidade Maravilhosa.
Mendonça perdeu seu emprego em 2015. Conseguiu se manter com suas economias por algum tempo, mas eventualmente ficou sem dinheiro para pagar o aluguel.
Hoje, aos 58 anos, ele dorme em um banco em frente ao aeroporto Santos Dumont, deixa alguns pertences em uma agência bancária da qual é cliente, faz sua higiene em banheiros públicos e sobrevive da comida distribuída por ONGs.
"É uma situação terrível para mim, mas não tenho outra alternativa", diz à AFP este ex-executivo, magro, divorciado e sem filhos, natural de Itajaí (Santa Catarina), enquanto analisa ofertas de trabalho em seu computador graças ao Wi-Fi do aeroporto.
Com camisa social e tênis moderno, Mendonça não aparenta ser um dos milhares de sem-teto da cidade, de seis milhões de habitantes. No final de 2016, a prefeitura do Rio registrava 14.279 pessoas em situação de rua, o triplo que em 2013.
Setenta deles têm nível superior, como Mendonça, que se formou em administração de empresas em São Paulo e trabalhou para a subsidiária de uma multinacional. Sua situação reflete a gravidade de uma recessão que deixou 13,5 milhões de desempregados, assim como a realidade de uma cidade que há apenas um ano inaugurava com pompa os Jogos Olímpicos.
Durante o dia, faz exercícios físicos, lê em cafés e livrarias, escreve em seu perfil no Facebook - onde aparece de terno e gravata - e vai a entrevistas de trabalho, nas quais concorre com centenas de candidatos mais jovens que ele.
À noite, coloca roupas simples e um boné para passar despercebido, enquanto se cobre, deitado no banco, perto das câmeras de segurança do aeroporto. "Eu procuro ficar isolado, até para não perder o foco da minha subsistência, porque se eu me juntar com outras pessoas posso conviver com coisas que não quero, como drogas ou sujeira", afirma.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “não tem preparo jurídico nem emocional” para dirigir o Ministério Público Federal. O ataque é mais um capítulo na guerra protagonizada entre Mendes e Janot, que vêm trocando farpas desde o início do ano. Mendes é um forte crítico dos rumos atuais da Operação Lava Jato.
“Quanto a Janot, eu o considero o procurador mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria. Ele não tem condições. Na verdade, ele não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância”, afirmou o ministro do STF, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Além de críticar a força-tarefa da Lava Jato de Brasília, Mendes disparou contra a equipe de Curitiba, dizendo que os procuradores estão “reescrevendo a legislação” ao fecharem acordos de delação premiada. O ministro ainda afirmou “ter certeza” de que a corte mais alta do país vai “reavaliar” a colaboração da JBS, que culminou com a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção o prosseguimento do processo foi barrado pela Câmara dos Deputados na última semana.
O clima entre os dois azedou em março deste ano, quando Gilmar Mendes acusou a PGR de estar por trás de vazamentos ilegais de informações da Lava Jato. Sem citá-lo nominalmente, Janot o rebateu discursando que os procuradores procuram se distanciar “dos banquetes palacianos” Gilmar é amigo de Temer e habitué de jantares nos palácios do Planalto e do Jaburu — e que “alguns” pretendem “nivelar a todos à sua decrepitude moral e, para isso, acusam-nos de condutas que lhes são próprias”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.
A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.
O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
MPs
Na entrevista, Rodrigo Maia também adiantou que a Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos não deve ser apreciada pela Câmara e Senado. O prazo da MP expira na próxima quinta-feira (10).
No entanto, as outras MPs, entre elas a do refinanciamento da dívida com Receita Federal (Refis) e a que cria a taxa de juros de longo prazo para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser votadas em plenário até a próxima semana.
"O servidor público é um dos maiores problemas que o Brasil tem hoje". É com essa afirmação polêmica que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) Marlos Melek defende que o país precisa ter um Estado menor.
Um dos oito integrantes da comissão que redigiu a nova legislação trabalhista no início do ano, aprovada pelo Congresso, Marlos Melek argumenta que parte do funcionalismo é engrenagem de uma grande burocracia alimentada pelo pagamento excessivo de impostos, que goza de benefícios aos quais a maioria dos brasileiros não tem acesso.
"Nós precisamos pagar menos impostos e, para isso, não tenho dúvidas, isso passa necessariamente por uma racionalização do serviço público do Brasil." Para ele, a única maneira de acabar com os privilégios é por meio de uma reforma da Constituição, que corrigiria todas essas assimetrias de diretos de uma vez só. "Aí ninguém vai se sentir otário", diz.
Apesar de considerar que a remuneração dos magistrados, que há sete anos não têm aumento real, esteja defasada, o paranaense não concorda com o pedido da categoria de reajuste de 16,38% em 2017, percentual também pleiteado pelos procuradores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem demonstrado resistência para incluir a demanda no orçamento da Corte, que será votado no próximo dia 9.
Há 13 anos é juiz e atualmente faz parte do grupo de trabalho convocado pela Presidência para implementar a Reforma Trabalhista e discutir as mudanças que serão feitas na lei via Medida Provisória.
As declarações do presidente Michel Temer sobre o futuro da Lava Jato causaram polêmica no Congresso. Em entrevista exclusiva ao Estado, publicada ontem, Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR) “darão o rumo correto à Lava Jato” e classificou de “ridículo jurídico” a denúncia contra ele por corrupção passiva – barrada pela Câmara na quarta-feira.
“Não importa se o procurador-geral é A, B ou C. Cabe ao Ministério Público investigar com isenção e é preciso preservar a independência dos Poderes, sem interferências”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).
Autor da denúncia contra o presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo no dia 17 de setembro e será substituído por Raquel Dodge. Procurado para comentar as declarações de Temer, Janot não respondeu.
Ao Estado, o presidente também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal, hoje chefiada por Leandro Daiello. “Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça”, disse ele. “O dr. Daiello está lá há oito, nove anos e fez um belíssimo trabalho.”
Para o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT, Temer agora faz críticas a Janot e aos rumos da Lava Jato porque as investigações viraram-se contra ele e o PMDB. “Será que o rumo correto seria voltar a focar exclusivamente no PT e no Lula?”, provocou Zarattini. “Eu concordo com muitas críticas à Lava Jato, mas, enquanto a operação atingia o PT, estava tudo certo. Só foram falar mal a partir do momento em que alvejou Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e o PMDB.”
O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), saiu em defesa de Temer e disse que o correligionário nunca interferiu na operação. “A Lava Jato fez um bem muito grande ao País, mas toda operação precisa ter começo, meio e fim, até para não perder o foco jurídico”, afirmou Ramalho. “Mas não é hora de esticarmos essa polêmica.”
Base aliada. Na entrevista ao Estado, Temer também tratou das traições na base aliada e disse que quem não vota com o governo “acabará saindo” da equipe por se sentir “pouco à vontade”. Na votação de quarta-feira, quando o plenário da Câmara rejeitou a denúncia contra Temer, o PSDB se dividiu. Dos 47 deputados da bancada, 22 votaram a favor do presidente, 21 contra e houve 4 abstenções.
As declarações do presidente Michel Temer sobre o futuro da Lava Jato causaram polêmica no Congresso. Em entrevista exclusiva ao Estado, publicada ontem, Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República (PGR) “darão o rumo correto à Lava Jato” e classificou de “ridículo jurídico” a denúncia contra ele por corrupção passiva – barrada pela Câmara na quarta-feira.
“Não importa se o procurador-geral é A, B ou C. Cabe ao Ministério Público investigar com isenção e é preciso preservar a independência dos Poderes, sem interferências”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).
Autor da denúncia contra o presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo no dia 17 de setembro e será substituído por Raquel Dodge. Procurado para comentar as declarações de Temer, Janot não respondeu.
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou conversas mantidas por mensagens de texto entre os então deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, em período próximo às eleições de 2012, em que eles estariam falando de maneira cifrada sobre repasses do grupo JBS ao PMDB e mencionam então vice-presidente da República, Michel Temer.
Alvos da Operação Lava Jato, Cunha e Alves estão presos preventivamente. O relatório se baseia em mensagens dos celulares de ambos.
Segundo a PF, em um dos trechos, Henrique Alves narra que interveio junto a Joesley Batista, dono do grupo JBS, para que, de 3 "convites" acertados com o grupo JBS, 1 fosse destinado ao Rio Grande do Norte, ao que Cunha reagiu afirmando que "isso vai dar m... com Michel".
A PF afirma que "a utilização do termo 'convites' pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal". "Caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo", diz o relatório.
"Joes aqui. Saindo . Confirme dos 3 convites , 1 RN 2 SP! Disse a ele!", teria dito Henrique Eduardo Alves. "Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar m... com Michel", teria respondido Cunha.
A PF conclui que "Joes" seria Joesley Batista e que "Michel" seria Michel Temer. "A hipótese seria que 3 (três) repasses originados do acerto com o grupo JBS fossem relacionados a Michel Temer, lembrando que era um momento eleitoral, porém houve a intervenção de Henrique Alves para que 1 (um) fosse direcionado ao Rio Grande do Norte, fato que poderia gerar alguma indisposição com Michel Temer, segundo Eduardo Cunha".
Procurados, o Palácio do Planalto e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não vão comentar. A defesa de Henrique Alves também não se pronunciou. O empresário Joesley Batista disse por meio de sua assessoria que continua à disposição para cooperar com a Justiça.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta (2) que a delação premiada de Silval Barbosa (PMDB), ex-governador do Mato Grosso, é "monstruosa".Ele afirmou que ainda não homologou a colaboração.
"Essa é monstruosa. Depois da Lava Jato é a maior operação", disse Fux a jornalistas no STF. Silval Barbosa era vice de Blairo Maggi, ministro da Agricultura do governo Michel Temer.
Substituiu o governador, que se afastou para concorrer ao Senado, e venceu a eleição de 2010. Ele foi preso preventivamente em setembro de 2015 na Operação Sodoma. Em junho de 2017, Silval conseguiu o direito de cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele não pode se comunicar com outros réus da Sodoma ou testemunhas do caso. Apelidada de Lava Jato pantaneira, a Sodoma apura desvio em compras de terrenos, fraude em licitações e propina para cobrir custos de campanha.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar em breve ao menos uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer a partir da delação dos executivos da JBS, que poderá depois ser "turbinada" com novos fatos previstos em colaborações premiadas que estão sendo firmadas por sua equipe, informou à Reuters uma fonte envolvida com o andamento das apurações.
A equipe de Janot tem trabalhado na nova acusação criminal contra o presidente para ser apresentada em breve, mas ainda sem uma data prevista. Ainda não está definido, segundo a fonte, se ele será acusado por obstrução de investigações e organização criminosa em uma única peça ou em duas separadas.
O procurador-geral gostaria que fosse uma única denúncia com os dois crimes, segundo a fonte, mas o martelo ainda não está batido. "Se for por obstrução, tudo bem, mas, se for por obstrução e organização criminosa, melhor ainda", disse a fonte, ligada a Janot.
Para tomar uma decisão, o chefe do Ministério Público Federal espera a conclusão das investigações feitas pela Polícia Federal no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa formada por integrantes do PMDB da Câmara, grupo a que Temer sempre teve ascendência. O outro inquérito, que apura a obstrução das investigações, está na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13).
O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h deste sábado (5) e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano; ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Este éo terceiro aumento autorizado por Temer em menos de 30 dias, os outros foram no preço dos combustíveis e na energia elétrica, Qual será o próximo em Temer.?
