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10 de abril de 2017

PRESIDENTE DO TSE GILMAR MESDES CRITICA CNMP


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, criticou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por se preocupar demais com os salários dos procuradores em meio à crise do sistema.

O ministro disse ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual foi presidente entre 2008 e 2009, quando esteve à frente do Supremo Tribunal Federal, "não está à altura de seu potencial".

Segundo ele, a solução para os graves problemas do sistema prisional do país deve ser integrada entre os Poderes e essas organizações."Isso precisa ser integrado e este é o grande problema. Isso dá uma certa frustração no Brasil, porque há deficits dos mais variados", disse.

"Nós temos recursos, temos condições, estamos melhores do que ontem em termos institucionais: o CNJ, que tem condições de coordenar as ações no âmbito do Judiciário, o CNMP, que se quiser e não ficar tratando dos vencimentos dos próprios procuradores, pode tratar do tema", afirmou.

"Estou falando isso de maneira proposital porque o MP [Ministério Publico] é muito voltado pra si mesmo", completou. Mendes disse ainda que a questão deve ser tratada no âmbito nacional, e não estadual, como muitos defendem.

"A policia federal é da União. A legislação sobre direito penal, direito processual penal, execução penal é da União. Como dizer que esse é um tema dos Estados? É uma forma falsa de ver a temática", afirmou.

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