Em manifestação de 18 páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava-Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.
O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso. O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).
Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.
Janot ressalta existência de ‘indícios suficientes’ da prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Há fundadas razões para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas."
O período do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 - um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos - até 2015, um ano depois dos fatos, ’em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.
Em nota, Agripino disse: "as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas."
"A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele", destacou o deputado Felipe Maia.
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