STJ ADIA PELA 3ª VEZ DECISÃO SOBRE PROVAS DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (14), pela terceira vez, uma decisão sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou o exame de sangue para provar a embriaguez de motoristas ao volante. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior e ainda não tem dada para ser retomado.

Até agora, já votaram seis dos sete ministros da Terceira Seção do STJ, sendo que quatro admitiram que o exame clínico e o depoimento de testemunhas, por exemplo, possam ser usados para incriminar o condutor em caso de consumo de álcool.

Para que seja concluído o julgamento, falta apenas o voto do ministro Sebastião Reis Júnior. Até o final do julgamento, os ministros podem mudar seus votos.

Apenas os ministros Adílson Macabu e Jorge Mussi votaram por manter a exigência do bafômetro ou exame. A decisão a ser tomada pelo tribunal valerá apenas para este processo, mas poderá ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.