NO PARANÁ, EX-GOVERNADORES TIVERAM APOSENTADORIAS CANCELADAS DEFINITIVAMENTE

Governador Beto Richa (PSDB)

O governo do Paraná cancelou definitivamente, nesta terça (31), as aposentadorias especiais dos ex-governadores que requereram o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.

O cancelamento foi determinado pelo governador Beto Richa (PSDB) em março, mas a Procuradoria Geral do Estado precisou de dois meses para instaurar e concluir os processos administrativos, permitindo inclusive as defesas dos ex-governadores.

Com a conclusão dos processos, não será feito o depósito hoje, dos R$ 24,1 mil nas contas de Mário Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Roberto Requião. O senador Roberto Requião (PMDB) havia garantido o direito à aposentadoria na Justiça, mas o Tribunal de Justiça do Paraná já cassou a decisão.

O Supremo Tribunal Federal analisa ações diretas de inconstitucionalidade contra aposentadorias de ex-governadores em outros dez Estados.

Independentemente das ações, o processo administrativo de cancelamento foi encerrado com a análise e rejeição das defesas dos ex-governadores pela PGE.