DILMA E GARIBALDI ASSINAM MP QUE REDUZ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA PREVICÊNCIA

Dilma Rousseff participa de solenidade

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 529 que reduz a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo.

A MP assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e da Fazenda, Guido Mantega foi publicada no Diário Oficial da União um dia após a cerimônia que comemorou a marca de 1 milhão de inscritos no Programa do Empreendedor Individual, no Palácio do Planalto.

“A redução da alíquota da contribuição previdenciária irá incentivar ainda mais a formalização. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milhão e meio de empreendedores até o final de 2011, garantindo mais segurança aos trabalhadores e às suas famílias por que, ao se formalizar, eles garantem a proteção da Previdência Social”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

A MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. Assim, em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado.

Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25- correspondentes a 5% sobre o mínimo mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.