O presidente Michel Temer disse a aliados que foi o ex-ministro Wagner Rossi quem ofereceu a ele o avião particular do empresário Joesley Batista, da JBS, para que ele levasse sua família ao litoral da Bahia em janeiro de 2011.
Temer teria pedido a Rossi, que é seu amigo e era ministro da Agricultura na ocasião, uma aeronave para a viagem a Comandatuba. O presidente relatou a auxiliares que Rossi providenciou um jato particular, mas alegou que não foi informado de que o avião era de Joesley.
Rossi, no entanto, foi o responsável pela aproximação entre entre Temer e Joesley. Segundo relatos do próprio empresário, em delação premiada à PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-ministro o apresentou a Temer em 2010 -portanto antes do empréstimo do jato particular.
O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o relato feito por auxiliares do presidente sobre o caso. A reportagem também procurou o ex-ministro Wagner Rossi, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Em depoimento à PGR, o executivo da JBS afirmou que o presidente e sua mulher, Marcela Temer, viajaram em uma aeronave cedida por ele quando o peemedebista tinha acabado de assumir o cargo de vice-presidente, em janeiro de 2011.
Temer inicialmente negou o uso do jato particular, mas mudou de versão nesta quarta-feira (7) e afirmou, em nota oficial, que utilizou "aeronave particular" para levar sua família a Comandatuba, no litoral da Bahia.
A viagem foi um compromisso secreto do então vice-presidente, uma vez que não foi registrada em agenda oficial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), o Palácio do Planalto confirmou, no entanto, que o voo ocorreu. As datas de ida e de volta admitidas pelo governo coincidem com as apontadas em depoimento do executivo da JBS à PGR.
Nesta quinta-feira (8), a Receita Federal vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote também contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. Nesse lote, serão contemplados os contribuintes prioritários, sendo 1.527.705 idosos e 108.513 portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Na consulta pela internet, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela Internet ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã de hoje (8) a análise da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Essa é a terceira sessão do julgamento.
Ontem (6), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, rejeitou três questões preliminares colocadas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, nas quais tentam anular a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht juntados aos autos do processo. Na manhã desta quarta-feira, os outros seis ministros do TSE devem votar e definir a questão.
Em seus depoimentos, os executivos da Odebrecht relataram doações milionárias para a campanha de 2014. As defesas querem anular também os depoimentos de Mônica Moura e João Santana, casal de publicitários responsável pela campanha. Eles disseram ter recebido recursos ilegais no exterior.
As defesas de Dilma e Temer alegam, entre outras razões, que tais irregularidades não constavam nas contestações iniciais do PSDB, não podendo ser apreciadas nesta ação. Caso rejeitadas, a análise do mérito da ação pelos ministros do TSE, que ocorrerá logo que resolvidas as questões de mérito, se daria somente no que diz respeito à contratação irregular de serviços gráficos e de montagem de palanques, acusações tidas pelas defesas como sais simples de refutar.
De acordo com o regimento do TSE, após o relator, o primeiro a votar é o ministro Napoleão Nunes Maia, seguido por Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Depois, votam o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.O julgamento tem mais duas sessões marcadas para esta quinta-feira, às 14h e às 19h.
O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (7) que, além de gerar empregos e movimentar a economia, o setor agropecuário gera otimismo no país.
Ao se dirigir a uma plateia composta por entidades e produtores do setor, e de máquinas e equipamentos, Temer se disse motivado para “conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”.
No discurso durante o anúncio da liberação de R$ 190,25 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, o presidente Temer ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira e seus efeitos na geração de emprego, renda e para o crescimento do país.
“Em 2016, sua participação [do setor agropecuário] nas exportações chegou à casa dos 40% [do PIB], daí nossa prioridade dada ao campo”, disse o presidente ao destacar que a abertura de mercados para os produtos brasileiros têm sido permanente.
Ao se dirigir aos representantes do setor de máquinas e equipamentos, o presidente disse que, ao crescer, a agricultura aumenta também a atividade industrial, além de oferecer mais alimentos à população.
“Quando participo de uma solenidade dessa natureza, como participamos há poucos dias da questão da agricultura familiar, digo com satisfação extraordinária que vocês dão uma injeção de otimismo em nosso país. E é com essa alma, essa animação, esse vigor, e com essa revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”, disse Michel Temer.
A Petrobras divulgou ontem (7), no Rio de Janeiro, a nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo comercializado em botijões de 13 quilos (GLP-P13), conhecido como gás de cozinha. Era o único produto da empresa para o qual ainda não havia sido definida fórmula de cálculo.
O preço nas refinarias será calculado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações da venda do dólar, acrescida de uma margem fixa de 5%.
A vigência dos preços será aplicada a partir do dia 5 de cada mês, com início previsto para este mês de junho, quando o reajuste será aplicado, excepcionalmente, a partir do dia 8.
De acordo com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a política, aprovada ontem pela diretoria executiva da estatal, segue a resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a comercialização da embalagem destinada a uso doméstico a preços inferiores às demais apresentações. Parente explica que, com isso, a empresa completa o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia, garantindo a previsibilidade de preço.
Se a programação do Maior São João do Mundo já estava boa vai ficar ainda melhor a partir desta quinta-feira, 08.
É que mais 11 atrações foram adicionadas à grade de artistas que estão animando o palco principal do Parque do Povo desde o último dia 2. O forró segue até o dia 2 de julho.
A programação oficial praticamente permanece como está, já que somente uma alteração será feita. E é justamente no dia 8 de junho. O sanfoneiro Giullian Monte, que incialmente se apresentaria no dia 14, passou para esta quinta-feira, quando divide o palco com Dorgival Dantas e João Lima.
Dentre as atrações que foram adicionadas estão Pinto do Acordeon, Galã, Jurandy da Feira, Levada Mix, Camila Holanda, Forró D2 e Amigos Sertanejos.
Confira as atrações adicionadas e os respectivos dias de cada artista:
Dia 8: Giullian Monte
Dia 11: Galã
Dia 14: Levada Mix
Dia 20: Camila Holanda
Dia 22: Amigos Sertanejos
Dia 24: Jurandy da Feira
Dia 25: Forró D2 e Pinto do Acordeon
Dia 28: Rapha Mello
Dia 29: Forró do Garotinho.
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso nesta terça-feira (6) pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília no aeroporto da cidade.
A prisão do parlamentar foi determinada no último dia 23 de maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Jacob por irregularidades envolvendo a contratação de empreiteira para a construção de uma creche em Três Rios (RJ), município no qual ele era prefeito, em 2002.
Celso Jacob foi condenado no julgamento da ação penal a 7 anos e 2 meses de prisão no regime semi-aberto, devendo a pena ser cumprida em regime inicialmente fechado. A Primeira Turma do STF também exigiu o pagamento de multa.
O peemedebista foi considerado culpado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para a construção da creche em Três Rios.
Na ocasião, o então prefeito Jacob contratou diretamente a Construtora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda ., que anteriormente havia sido desclassificada na concorrência pública. A contratação foi efetuada porque a vencedora do certame, Engemar Engenharia e Construções Ltda., abandonou a obra.
Para que a contratação fosse realizada, conforme escreveu o ministro Edson Fachin, relator da ação penal na Primeira Turma do STF, Jacob editou um decreto de emergência no município. Mas isso só teria ocorrido após o contrato com a construtora já ter sido assinado.
Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma trabalhista.
A sessão continua e, agora, serão votados os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto apresentadas pelos parlamentares. Além do relatório de Ferraço, foram apresentados três votos em separado por senadores da oposição que, com a aprovação do parecer do relator, não serão apreciados pela comissão.
Em seu parecer, o relator manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a análise dos destaques e a conclusão da análise pela CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Horas antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que pode retirar Michel Temer do Planalto, levantamento do Paraná Pesquisas confirma o sentimento da ampla maioria da população: para 79,6% dos brasileiros, o TSE deve cassar o mandato de Temer.
Apenas 16,8% dizem ser a favor da permanência do peemedebista. 3,7% não quiseram opinar. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 6 de junho, por meio de questionário online com 2.110 brasileiros. A margem de erro é de 2% e o intervalo de confiança é de 95%.
Ministros do TSE afirmam que não votarão a ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer sob pressão política. Mas a Corte está diante de uma oportunidade histórica para corrigir os rumos do País, encerrando o ciclo Michel Temer e convocando eleições diretas para seu substituto.
O veredito ficará por conta de três membros do Supremo Tribunal Federal, dois membros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da república. O julgamento começa com apresentação do relatório feita por Herman Benjamin, relator do caso.
Depois, cada advogado terá 15 minutos para apresentar seus últimos argumentos. Em ordem pre-definida, cada ministro declara seu voto e apresenta as razões de sua decisão.
O 6.º Congresso Nacional do PT aprovou no sábado uma resolução política que tenta blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco processos por corrupção.
A ideia inicial era aproveitar o evento para lançar a pré-candidatura de Lula ao Planalto em 2018, mas o próprio ex-presidente vetou o lançamento. A saída encontrada foi dizer que o PT “lutará para impedir que interditem o direito de Lula ser candidato”.
Com isso, segundo dirigentes petistas, o partido pretende criar uma blindagem a Lula pois, a partir de agora, se o petista for condenado pela Justiça, o PT poderá argumentar que a decisão é uma tentativa de interditar a candidatura do líder nas pesquisas de opinião.
O PT também aprovou boicote a um possível Colégio Eleitoral para escolher de forma indireta eventual substituto do presidente Michel Temer. O partido lançará, ainda, uma campanha pela convocação de diretas-já e vai pedir a antecipação das eleições não só para presidente como para a Câmara dos Deputados e o Senado.
Além disso, o projeto de resolução que passou pelo crivo do 6.º Congresso do PT propõe uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar a reforma do Judiciário, regulamentar a mídia, promover mudanças tributárias e adotar “medidas de emergência” que revoguem iniciativas “antipopulares” do governo Michel Temer.
Na autorização de abertura de inquéritos com base em delações da Odebrecht feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), estão o atual presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ); e os deputados federais Marco Maia (PT-RS), que presidiu a Casa em 2011-2012, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente entre 2007 e 2009.
Nos últimos 20 anos de presidência na Câmara, desde a primeira posse de Michel Temer no comando da Casa, em 1997, a lista de ex-presidentes que tiveram complicações na Justiça aumenta. Severino Cavalcanti, que presidiu a Casa em 2005, foi acusado pelo Ministério Público Federal de cobrar mais de R$137 mil do empresário Sebastião Buani no episódio que ficou conhecido de "mensalinho". Para escapar do processo de cassação, Cavalcanti renunciou do seu mandato.
Perdoado no STF no ano passado, o ex-deputado João Paulo Cunha presidiu a Casa em 2003-2005 e foi condenado em 2012 pelo Supremo a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva no Mensalão. Efraim Morais, presidente da Câmara entre 2002 e 2003, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por alvo de irregularidades em contratos realizados na época em que era Senador.
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria Geral da República, foi presidente da Câmara em 2001 e 2002. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Lava Jato. O procurador-geral de República, Rodrigo Janot, também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro do senador. A defesa de Aécio disse, à época, ter recebido com "surpresa" a notícia e lamentou o "açodamento no oferecimento da denúncia".
Antes de Aécio, Temer comandou a Câmara por quatro anos, entre 1997 e 2001. Veja a lista completa de presidentes da Casa.
Ex-ministro de Defesa de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, presidente da Câmara entre 2005 e 2007, estava entre os nomes encontrados na "superplanilha" da Odebrecht, que indicaria pagamentos a políticos. Na época, o ex-presidente da Casa disse que a planilha registrou doações legais, feitas ao partido (PC do B), e não a ele. Rebelo, porém, não está na lista de Fachin com base nas delações da empreiteira.
Histórico. Henrique Alves foi o terceiro ministro a sair do governo de Michel Temer, em junho do ano passado, após ser citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, dizendo que ele teria recebido propina de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 2014.
Ele, que também foi ministro de Turismo no governo de Dilma Rousseff, foi preso nesta terça-feira(06/06/17) em operação da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$77 milhões.
Desde 2001, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cassou seis governadores por abuso de poder econômico, motivo pelo qual será julgada nesta terça-feira, 6, a chapa presidencial eleita em 2014, formada pelos então candidatos a presidente Dilma Rousseff e vice, Michel Temer.
Já foram cassados pelo TSE os então governadores José Melo (Amazonas), Marcelo Miranda (Tocantins), Jackson Lago (Maranhão), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Flamarion Portela (Roraima). Oito anos depois de ser cassado, em 2009, o atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda, enfrenta outro processo de cassação, que está em tramitação.
O tempo de apreciação das ações contra os governadores no TSE variaram entre sete meses e dois anos e sete meses, contados entre a data de protocolo e a publicação do acórdão da decisão final.
É justamente o tempo que dura, até o momento, a apreciação da ação que envolve a chapa Dilma-Temer, protocolada em dezembro de 2014. A diferença é que neste caso a ação é originária no próprio TSE, enquanto no dos governadores a Corte analisa recursos interpostos a decisões dos tribunais regionais.
Em quatro julgamentos de governadores as decisões se deram por unanimidade. Também em quatro casos, mas não os mesmos, houve pedido de vista de um dos ministros, que optou por analisar melhor o processo. No julgamento da chapa presidencial, a expectativa é que um dos ministro também façam este pedido, o que interrompe o julgamento por tempo indeterminado.
No caso dos governadores, entretanto, nenhum ministro segurou o processo por mais de quatro meses tempo máximo entre a data do pedido de vista e a decisão final do plenário. Uma eventual condenação da chapa Dilma-Temer, a Constituição estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a menos de dois anos das eleições devem ser realizadas eleições indiretas.
No julgamento mais recente, que cassou o então governador do Amazonas, José Melo (Pros), participaram dois ministros que vão julgar a chapa presidencial: Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer, e Admar Gonzaga. Ambos votaram pela condenação.
Melo havia sido condenado, em janeiro de 2016, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Segundo a acusação, a campanha de Lago distribuiu centenas de kits e cestas básicas aos pescadores.
A cidade de Altamira, no Pará, lidera o ranking dos municípios mais violentos do Brasil, formulado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2015.
O cenário retratado pelo estudo, segundo os autores da pesquisa, acabou evoluindo para a crise de segurança pública que estremeceu o país no início do ano. De acordo com o estudo, essa crise é resultado direto da incapacidade dos governos em planejar, propor e executar políticas minimamente efetivas para a área.
Em 2015, 59.080 morreram vítimas de homicídios no Brasil o que equivale a 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso significa que, a cada três semanas, 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil um número maior do que a quantidade de mortos nos 498 ataques terroristas que aconteceram nos cinco primeiros meses de 2017.
A taxa mostra uma nova acomodação nos níveis de homicídios no país, que passaram da faixa de 48 mil a 50 mil até 2007 para um novo nível de 59 mil a 60 mil em 2015.
No geral, houve uma redução no número de assassinatos na região Sudeste, uma estabilização no Sul, e, por outro lado, um grande crescimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Desta vez, além da publicação do estudo, o Ipea anunciou o lançamento do site Atlas da Violência, que vai trazer dados e estatísticas sobre violência urbana no país.
Municípios mais violentos
O índice do Ipea leva em conta a taxa de homicídios mais o número de Mortes Violentas com Causa Indeterminada. Em Altamira, essa taxa ficou em 107, o que quer dizer que houve 107 mortes para cada 100 mil habitantes.
A presença dessa cidade no topo do ranking pode ser explicado pelos baixos índice de desenvolvimento humano (IDH) e renda per capita, mas não só: há o fenômeno de crescimento econômico desordenado, provocado pela construção de Belo Monte.
Em segundo lugar no ranking, aparece Lauro de Freitas, na Bahia, com incidência de 97,7 homicídios; seguida por Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e São José do Ribamar, no Maranhão.
A primeira capital do ranking é Fortaleza, no Ceará, em 13º na lista. Entre os 30 municípios mais violentos, há três da região Sul e um da região Sudeste: todos os outros estão no Nordeste, Centro-Oeste ou Norte do país.
A Caixa Econômica Federal antecipou novamente o calendário de saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Para os beneficiários nascidos em setembro, outubro e novembro, a data para início dos saques, prevista em 16 de junho, foi remarcada para o próximo sábado, dia 10 de junho. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 6, pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em coletiva na sede do banco em Brasília.
Com a nova fase de pagamentos, a expectativa é já superar os R$ 30 bilhões liberados das contas inativas, informou o presidente. Segundo Occhi, a projeção inicial de pagamentos entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões será facilmente superada ao final do programa. "A perspectiva de pagamentos se aproxima dos R$ 40 bilhões", disse.
Para operacionalizar os saques, 2.015 agências da Caixa abrirão das 9h às 15h neste sábado, e outras 69 agências terão a sala de autoatendimento disponível aos beneficiários. Já nos dias 12, 13 e 14 de junho, as agências abrirão duas horas mais cedo do que o habitual para atender os beneficiários. A antecipação, segundo Occhi, se deve à proximidade da data prevista inicialmente ao feriado de Corpus Christi.
A força-tarefa da Lava Jato deu detalhes na manhã desta terça-feira (6) sobre a Operação Manus, que prendeu o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados de 2013 a 2014.
De acordo com as investigações, atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal (RN), teriam servido para financiar a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. O sobrepreço da obra chega a R$ 77 milhões. Alves é suspeito de ter recebido R$ 7,15 milhões em propinas, diretamente ou por meio do diretório Estadual do PMDB do Rio Grande do Norte.
O repasse à campanha teria sido feito por meio de transferências formais e também por meio de caixa dois. No primeiro caso, empresas simulavam prestação de serviços oficiais.
Além dele, o secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, também foi preso. A operação ainda teve como alvo de condução coercitiva o publicitário Arturo Arruda, em Mossoró, no Oeste do estado, e os agentes fizeram busca e apreensão na produtora Peron Filmes, em Natal.
As investigações indicam que Henrique Alves atuou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para atrasar em anos as ações de fiscalização do órgão, que havia identificado o superfaturamento da obra.
Em troca, o político recebeu uma doação oficial de R$ 3 milhões da OAS por meio do Diretório Estadual do PMDB, afirmaram os investigadores, bem como outros R$ 650 mil diretamente. Negociações parecidas teriam ocorrido junto às empreiteiras Odebrecht (R$ 3 milhões não declarados), Carioca Engenharia (R$ 400 mil) e Andrade Gutierrez (R$ 100 mil).
Parte dos recursos teria sido sacada na véspera das eleições ao governo do Rio Grande do Norte e teria sido usada para compra de votos e apoio político, segundo o procurador da República Rodrigo Teles.
As mensagens do celular do Leo Pinheiro começam em 2012, e comprovam a influência Henrique Alves sob o judiciário, segundo Teles. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Henrique Eduardo Alves teria oferecido a todas as empresas sua influência nos poderes Executivo, Legislativo e, inclusive, Judiciário em troca de propina. Ele teria agido também em conjunto com o deputado cassado Eduardo Cunha.
A operação desta terça-feira envolveu três mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão. Henrique Alves e Fred Queiroz serão encaminhados ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte até o final da tarde.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que deve definir, na próxima semana, nova data para a votação da reforma da Previdência.
Ele disse vai organizar primeiro o calendário de votações do plenário e que está confiante de que a proposta será analisada ainda neste semestre.
Há duas semanas, Maia havia dito que colocaria a proposta em votação entre os dias 5 e 12 de junho. No entanto, a PEC 287/16, que trata da reforma, ainda não foi listada na pauta do plenário. O deputado negou que o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitora (TSE), tenha impacto negativo sobre a agenda da Câmara.
“Cabe ao Legislativo manter sua agenda de votações naquilo que é prioridade para o Brasil. Não é só reforma da Previdência, outros temas serão votados nos próximos meses”, disse. Sobre a possibilidade de mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, como manter apenas a idade mínima a fim de facilitar a aprovação, Maia disse que defende o texto original.
“Vamos aprovar o texto que está colocado no plenário, que é soberano para decidir, mas espero que seja na mesma linha do que foi aprovado na comissão”, afirmou. Pelo texto aprovado na comissão especial, o acesso à aposentadoria será garantido para homens que atingirem a idade mínima de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) em operação deflagrada para investigar desvios de 77 milhões de reais na construção do estádio de Natal para a Copa do Mundo de 2014.
A PF informou em nota oficial que cumpriu no total cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná como parte da operação.
O cara das notas frias da campanha citados na delação mora de frente ao prédio de Henrique Alves em Natal. No mesmo momento da prisão do ex-ministro, ocorreu busca lá também. Foi feita busca também na Art & C- agência de propaganda do cunhado de Henrique que opera em quase todos os governos do RN.
Fred Queiroz é atual Secretário da Prefeitura do RN. Um dos homens de confiança de Henrique. Principalmente nas campanhas. Seu filho Mateus também é investigado. Outro conduzido: Arturo Arruda , da Art & C, ag de propaganda, cunhado de Henrique, residente na Rua. José Ovídio do Vale 1904- bairro Tirol, Natal.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht.
Há também mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por decisão do juiz Sergio Moro. Henrique Eduardo Alves, próximo ao presidente Michel Temer, pediu demissão em junho do ano passado, após ser citado em delações.
A operação desta terça-feira foi batizada como Manus e apura atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O nome é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.
Segundo a PF, cerca de 80 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e Paraná.
A investigação começou após a análise de provas coletadas na Lava Jato que apontaram solicitação e recebimento de vantagens indevidas pelos dois ex-parlamentares na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo em Natal.
De acordo com a apuração da PF e do Ministério Público até agora, houve sobrepreço no valor de R$ 77 milhões nas obras realizadas, com favorecimento de duas grandes construtoras.
Além das delações da Odebrecht, houve afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. Foram identificados valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que segundo investigadores consistiram, na verdade, em pagamento de propina. Houve ainda valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 a um dos investigados, desviados em benefício pessoal.
Henrique Alves, é primo do ex-presidente do senado, e ex-ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves Filho, do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, e filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, e ex-ministro Aluisio Alves, já falecido.
O procurador da República Rodrigo Tenório, 38, afirma que o caso prestes a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça (6), não tem precedentes. "Nunca houve uma ação contra a chapa presidencial com a força que essa tem."
Membro do grupo que auxilia o procurador-geral da República na elaboração de estratégias na área eleitoral, Tenório diz ser impossível não considerar graves as condutas atribuídas à campanha da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014.
De acordo com ele, como a legislação não define o que seja abuso de poder econômico principal acusação que pode resultar na cassação do mandato de Temer, sempre há espaço para interpretação. "É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro", afirma.
Rodrigo Tenório disse que dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgado, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista.
Existem quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial.
É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas, apesar do espaço dado à interpretação, o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro. Se o uso de verba oriunda da prática de crimes gravíssimos contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa não servir para configurar o abuso, o que servirá...? questiona o procurador.
