FATOS GRAVES DEVEM LEVAR À CASSAÇÃO DA CHAPA, DIZ PROCURADOR

O procurador da República Rodrigo Tenório, 38, afirma que o caso prestes a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça (6), não tem precedentes. "Nunca houve uma ação contra a chapa presidencial com a força que essa tem."

Membro do grupo que auxilia o procurador-geral da República na elaboração de estratégias na área eleitoral, Tenório diz ser impossível não considerar graves as condutas atribuídas à campanha da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014.

De acordo com ele, como a legislação não define o que seja abuso de poder econômico principal acusação que pode resultar na cassação do mandato de Temer, sempre há espaço para interpretação. "É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro", afirma.

Rodrigo Tenório disse que dificilmente haverá unanimidade entre os sete julgadores. O caso deve ser decidido por maioria apertada e, creio, pelo teor das provas divulgado, pela cassação da chapa, mas sem imposição de inelegibilidade a Temer. Ainda há a possibilidade de algum ministro pedir vista.

Existem quatro ações serão julgadas pelo TSE conjuntamente. Nas mais de 8.000 páginas do processo, há provas nascidas nas ações da Lava Jato que demonstram que empresas que firmaram contratos com a Petrobras e outros entes pagavam propina a agentes corruptos e ao cofre de partidos políticos. Também se demonstrou a compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial.

É evidente que alguns atos estão numa zona cinzenta, mas, apesar do espaço dado à interpretação, o caso da chapa Dilma-Temer é bastante claro. Se o uso de verba oriunda da prática de crimes gravíssimos contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa não servir para configurar o abuso, o que servirá...? questiona o procurador.