O agravamento da crise política faz crescer rumores sobre a renúncia de outro agente político além da presidente da República, Dilma Rousseff. É cada vez mais recorrente a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode abrir mão do cargo para salvar o mandato de deputado. A cassação é a pena máxima que o Conselho de Ética pode lhe conferir, quando o arrastado processo chegar ao fim.
Réu na Lava Jato, Cunha continua negando com veemência a possibilidade de renunciar. "Óbvio que não. Menor possibilidade. Chance zero" afirmou o presidente da Câmara nesta manhã, quando questionado sobre um eventual plano de renúncia. Se é para uma eventual cassação ou afastamento por força do Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo porque sua temporada à frente da Casa termina no início do próximo ano, é fato que a sucessão de Eduardo Cunha é pauta nas conversas de bastidores.
O cargo, inclusive, entra nas negociações de apoio ao eventual governo do atual vice-presidente da República, Michel Temer, que assume o comando do País caso Dilma seja defenestrada no processo de impeachment que corre na Câmara.
Aliados de Cunha dizem que ele tem apreço pelo nome de Rosso, assim como tem pelo nome de Jovair Arantes (PTB-GO), atual relator da comissão de impeachment. A escolha de Rosso e Jovair para comandar o colegiado que discute a admissibilidade do processo de impedimento da petista foi feita, inclusive, em reunião comandada por Cunha, em sua residência oficial, na noite anterior à eleição que os confirmou nos cargos.
O bravo comandante Michel Temer e seus peemedebistas favoritos estão preparando, nos melhores alfaiates, as indumentárias mais vistosas, reservando os melhores perfumes para embarcarem, excitadíssimos, na viagem do impeachment sem desconfiarem que a sua aventura tende a ser tão desastrosa quanto a do Titanic.
Desastrosa não só para eles, mas para todos os brasileiros que os saúdam e aplaudem e também os que os vaiam enquanto eles gloriosamente sobem ao convés. Pobre Temer, pobres peemedebistas!
O impeachment que sempre foi e sempre será um golpe civil, na medida em que sua finalidade é depor um presidente (ou vice ou ambos) eleito é um processo tão tortuoso e danoso ao país que jamais aconteceu entre nós, ao contrário do que afirmam editoriais tendenciosos e deputados mal informados.
“Mas tivemos o impeachment do Collor! E ele não foi danoso! Não fez mal algum ao país, só fez bem! E ninguém chamou de golpe”! O impeachment compõe-se de três etapas. Na primeira, os deputados federais votam se o processo deve ser aberto é o que acontece nos dias que correm.
Se 342 deles optarem pelo sim passa-se à segunda etapa, que é quando os senadores, também por maioria absoluta, devem confirmar a decisão da Câmara dos Deputados para o processo seguir adiante. Nessa etapa Collor renunciou, impedindo que a terceira etapa acontecesse.
E é na terceira etapa que mora o perigo.
Se os senadores aprovarem a abertura do impeachment (até aí vota-se apenas a abertura e não o mérito), o presidente ou, no caso, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias. E o vice assume, também provisoriamente, por 180 dias.
Nesse período ocorre, enfim, o julgamento do impeachment, realizado no Senado, mas sob o comando do presidente do STF. É quando o processo político veste o figurino jurídico. Jamais um impeachment chegou a essa etapa no Brasil.
Essa grande festa para a qual o PMDB ansiosamente se embeleza e distribui convites tem, portanto, duração limitada. Se o Senado decidir que a presidente não cometeu crime de responsabilidade que é o mais provável, pois crime não há ela volta ao poder e o governo provisório do vice afunda no iceberg da sua estupidez e irresponsabilidade.
Mas não é só.
Durante esses seis meses as denúncias que Temer acumula na Lava Jato estarão sob a lupa do STF e poderão transformá-lo em réu. Em último caso, seu mandato poderá ser cassado (motivos não faltam) pelo STF e ele então terá de ser substituído por seu sucessor imediato, que é o presidente da Câmara, que já é réu.
Assumindo, e seu processo estando em andamento, o sucessor poderá vir a ser condenado (faltam motivos?) e, em consequência, também cair. E seu sucessor imediato é o presidente do Senado, que também é freguês da Lava Jato.
Se este também for impedido, assumirá o presidente do STF, que convocará novas eleições. Nessa altura do campeonato já poderemos estar nos aproximando de 2018 para quando as próximas eleições estão, de fato, programadas.
Resumo da estupidez: o país vai perder esse tempo todo para chegar ao mesmo ponto a que chegaria naturalmente, sem que tudo isso fosse necessário e com consequências imprevisíveis para a já frágil economia, que se encontra em recessão.
A saída do PMDB da base governista, que deve ser oficializada na tarde desta terça-feira (29), deverá resultar na entrega de sete ministérios e mais de 600 caros ocupados pela legenda na administração federal. A debandada tem como objetivo fortalecer o vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer.
Ao longo da semana, o PT tentou sem sucesso dissuadir o PMDB a abandonar a base governista. Em um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Temer teria deixado claro que o PMDB iria sair do governo e que trabalharia pelo afastamento da presidente. Dos sete ministros do PMDB, Henrique Eduardo Alves (Turismo), que é bastante próximo a Temer, se adiantou à convenção do partido que acontece nesta terça-feira (29) e pediu demissão ainda nesta segunda-feira (28).
Os outros seis ministros do partido terão até o dia 12 de abril para deixar os postos. São eles: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil), Kátia Abreu (Agricultura) e Helder Barbalho (Secretaria de Portos).
Apesar disso, a saída ainda não é unanimidade entre os ministros peemedebistas, uma vez que Castro e Braga relutam em entregar os cargos que ocupam. Já a ministra Kátia Abreu, que possui uma relação bastante próxima com a presidente Dilma, avalia até mesmo deixar a legenda para se manter no governo.
Dos sete ministros que representam o PMDB no governo Dilma Rousseff, três resistem à ideia de se exonerar dos respectivos cargos.
Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura); Kátia inclusive cogita trocar o PMDB pelo PSD para ficar no cargo.
Pansera esteve nesta segunda-feira no Palácio do Jaburu e comunicou a Michel Temer sua pretensão de permanecer ao lado de Dilma; tanto ele quanto os demais que resistirem, pode sofrer processo de expulsão; Henrique Alves, do Turismo, já entregou o cargo nessa segunda.
Manifestantes amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa, onde ocorre o "4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito", com o tema "Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica".
O rganizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, evento tentou unir a nata do movimento golpista para apresentar o que jornais portugueses chamaram de "Governo em exílio": os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que patrocinou o encontro.
Serra chegou ao evento aos gritos de "não vai ter golpe"; o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho cancelaram sua participação no evento promovido pelo ministro Gilmar Medes.
O principal alvo das novas etapas da Operação Lava Jato seria o senador Aécio Neves (MG), líder do PSDB. A informação teria sido divulgada pelo senador Delcídio do Amaral.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, os investigadores estão atrás da oposição e querem "arrastar um peixe grande tucano", disse o colunista.
Ainda segundo a coluna, uma investigação em cima do senador seria uma forma de contrabalançar a operação e as acusações que a Operação vem sofrendo nos últimos dias.
O policial civil Lucas Gomes Arcanjo, de Belo Horizonte-MG, foi encontrado morto no último sábado (26), em sua casa.
Ele estaria com uma gravata amarrada no pescoço na janela de seu quarto.
Lucas ficou conhecido por fazer denúncias sobre o senador Aécio Neves e outros membros do PSDB.
A Polícia trabalha com a hipótese de homicídio, e também de suicídio. O policial já havia sido vítima de 4 atentados em respostas às denúncias que fazia.
O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran vai ser encerrado nesta segunda-feira dia 28.
A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
O balanço geral da Polícia Rodoviária Federal no feriadão da Semana Santa no Rio Grande do Norte resultou na fiscalizou de 2.460 veículos e 2.962 pessoas.
O contingente efetivo de agentes federais foi reforçado em 30% durante o feriado, e realizou 24 prisões sendo oito delas por embriaguez ao volante.
Ao total, 922 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro, entre estes 27 foram autuados.
Durante as fiscalizações, foram expelidos 859 autos de infrações por diversas irregularidades como ultrapassagem proibida e excesso de velocidade. Destaque para o número expressivo de 664 veículos que tiveram suas imagens capturadas por excesso de velocidade.
O balanço positivo ficou por parte da redução de acidentes graves em relação ao mesmo período de 2015 que caiu de sete para quatro. Destaque também para a redução de 100% em acidentes fatais que caiu de sete para zero morte em relação ao mesmo período em 2015. Foram registrados ainda 22 pessoas feridas em acidentes durante o feriadão religioso.
A semana começa com criminosos arrombando banco no Rio Grande do Norte. A ação aconteceu na madrugada desta segunda-feira (28), no município de Japi, a cerca de 130 quilômetros de Natal.
Segundo a Polícia Militar, os homens armados chegaram em carro tipo EcoSport e invadiram a agência do Bradesco, depois explodiram o caixa eletrônico. A quadrilha fugiu em seguida.
A PM não sabe se o dinheiro do terminal foi levado pela quadrilha, nem tem informações de quanto homens eram.
O estabelecimento ficou totalmente destruído com a força da explosão. A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.
O comércio faturou 9,6% a menos na Páscoa deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da empresa de consultoria Serasa Experian.
Os dados, colhidos de 21 a 27 de março, representam o pior desempenho da série, iniciada em 2007.
Ao considerar apenas o final de semana da Páscoa (25 a 27 de março), a queda alcançou 9,9% em relação aos mesmos dias de 2015. Economistas da Serasa avaliam que o aprofundamento da recessão econômica, o desemprego em trajetória de elevação e a queda do poder de compra dos consumidores devido à inflação provocaram os resultados negativos.
Mesmo que consiga a unanimidade a favor do rompimento do PMDB, o vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, decidiu que não presidirá a reunião do diretório nacional da legenda desta terça-feira, 29, na qual o desembarque do governo Dilma Rousseff deve ser aprovado.
De acordo com interlocutores do vice-presidente, o peemedebista decidiu não ficar à frente do encontro para se preservar. A ideia é não passar a imagem de que comandou o processo de rompimento. Com a decisão de Temer, o senador Romero Jucá (RO), primeiro vice-presidente do PMDB, presidirá os trabalhos. Jucá é a favor do desembarque.
Até então, havia a expectativa de que Temer comandasse a reunião do diretório desta terça-feira, caso tivesse certeza de que o desembarque seria aprovado por consenso. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião é importante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo.
Apesar de não querer transparecer que está à frente da articulação pelo rompimento, Temer está se reunindo com membros do PMDB durante toda esta segunda-feira para tentar eliminar os focos de resistência ao desembarque. Pela manhã, já se reuniu com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), um dos principais defensores da permanência do partido no governo.
Além de Braga, Temer pretende conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de convencê-lo a apoiar o rompimento imediato. Aliados do senador, contudo, avaliam como "muito difícil" um acerto. Até semana passada, Renan e demais setores da ala governista do PMDB preferiam ver "o governo cair de podre".
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, conclamou a população e a militância a sair em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, no próximo dia 31 de março.
"No dia 31 próximo vamos novamente às ruas para defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma e mudanças na política econômica. É hora, também, de dialogar com os parlamentares, num processo de convencimento para que não votem contra o Brasil. Só a mobilização nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, no campo e a vigilância permanente dos democratas podem barrar o golpe", escreveu Falcão em um artigo.
Para Falcão, "um golpe está de novo em andamento" e o objetivo é barrar "a ascensão das lutas populares, a conquista de direitos e a disposição dos movimentos sociais organizados e dos democratas de não admitirem nenhum retrocesso". Segundo ele, "é fácil identificar os golpistas: nos partidos conservadores, na alta burocracia dos poderes do Estado, nos empresários do grande capital e seus funcionários nas entidades de classe. A mídia monopolizada é seu partido e porta-voz" disse.
á está na Justiça Federal do Paraná a investigação contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, respectivamente esposa e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
A ação estava no STF, onde Cunha é réu; procuradores da Lava Jato afirmam que Cláudia Cruz e Danielle Dytz gastaram cerca de US$ 86 mil em compras de luxo, pagas com dinheiro de propina; despesas com cartão de crédito de conta na Suíça por onde circulou dinheiro de propina registrou compras na Chanel, Christian Dior, e Christian Louboutin sapatos.
Caixa Econômica Federal, informou nesta segunda-feira 28 que aumentou as taxas de juros do crédito imobiliário.
O aumento vale para financiamento de imóveis residenciais, comerciais e mistos contratadas com recursos da poupança (SBPE).
Para clientes que não são correntistas do banco, a taxa pelo Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo, subiu de 11,5% para 12,5% ao ano; no caso de servidor que recebe salário pela Caixa, a taxa subiu 0,5 ponto percentual, passando de 10,50% para 11% ao ano.
Juiz Sérgio Moro enviou nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa, que contém planilhas com indicação de pagamentos da Odebrecht para cerca de 300 políticos de 24 partidos.
Entre os nomes citados estão a cúpula da oposição, que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Agripino Maia (DEM-RN); "Ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos", diz Moro no despacho.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) subiu o tom contra o PMDB e disse que o vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, está no comando da "operação do golpe" pelo impeachment.
"Por mais que o vice Michel Temer esteja no comando dessa operação do golpe, duvido que os senadores e os deputados queiram abrir mão dos espaços que eles têm no governo. São espaços enormes", afirmou; nesta terça-feira (29), Temer presidirá a reunião do diretório nacional do PMDB que irá decidir se o partido permanecerá ou não na base do governo Dilma.
“Acima de tudo, os pedidos de renúncia servem para esconder um problema essencial numa operação que pretende dar um golpe de Estado com a cobertura formal das regras do impeachment previstas na Constituição.
O problema de fundo permanece: falta um crime de responsabilidade para enquadrar e condenar a presidente Dilma Rousseff", diz o jornalista, Paulo Moreira Leite.
Segundo ele, a pressa dos golpistas se explica pelo crescimento da resistência democrática contra o golpe, pela possibilidade de surgirem novas denúncias contra estrelas do palanque da moralidade de ocasião e por um fator permanente de incerteza em torno do principal operador do processo, Eduardo Cunha. Investigado no Brasil e na Suíça, a qualquer momento o presidente da Câmara ameaça inverter uma conhecida interpretação das regras da história e produzir uma farsa antes da tragédia", alerta.
Um grupo de advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregarão nesta segunda feira 28 ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, um requerimento para que a Ordem faça uma ampla consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O documento foi formulado pelo Conselho Federal da instituição e deve ser entregue também nesta segunda à Câmara.
"Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma", opina Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, que há 23 anos entregou o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor; ele alerta que, "na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment."
A semana que está começando promete ser decisiva para os rumos da política brasileira e, por tabela, da economia do país. Pelo menos três fatos importantes vão agitar os corredores do Congresso e dos tribunais superiores até sexta-feira.
A partir de hoje, a população vai acompanhar com expectativa o desenrolar do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Câmara dos Deputados. A entidade defende a perda do mandado da petista e a sua inelegibilidade por oito anos, sob acusação de crime de responsabilidade. Amanhã, o PMDB, partido da base aliada e do vice-presidente, Michel Temer, decide se desembarca do governo. A dúvida é saber quem vai pular do barco neste momento de tempestade.
O partido vai propor a expulsão dos que não quiserem se lançar ao mar. “Não podemos permitir uma coisa dessas. Não existe meio-dentro ou meio-fora. Vamos aprovar a saída do governo e a punição para quem não sair”, afirmou Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A legenda ocupa sete ministérios, entre eles o da Saúde e o de Minas e Energia.
O rompimento é dado como praticamente certo. O PMDB do Rio, por exemplo, já sinalizou que vai embora. Mas alguns ministros, como o da Saúde, Marcelo Castro, dizem não ver motivos para deixar o governo. De qualquer forma, quem quiser se manter no cargo terá que dar adeus ao PMDB, segundo o partido.
a quarta-feira, será a vez de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte julgará recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela defesa do petista. Caberá aos magistrados definir se o ex-presidente Lula poderá assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil, que havia sido barrado pelo ministro Gilmar Mendes.
Enquanto a política segue em compasso de espera, o governo apresenta esta semana algumas medidas para tentar estimular a economia. A equipe econômica enviará hoje, ao Congresso, projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.
A meta anterior era R$ 60,2 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Outro ponto é a renegociação da dívida dos estados com a União, o que poderia injetar R$ 9 bilhões na economia.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, passará esta segunda-feira, em Brasília, participando de reuniões internas com membros do partido. Até às 11 horas de hoje, Temer já tinha se encontrado com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos principais defensores da permanência da sigla no governo Dilma Rousseff.
Nas conversas com peemedebistas, Temer tenta eliminar os focos de resistência ao desembarque do PMDB, que deve ser votado na reunião do diretório nacional da legenda marcada para esta terça-feira, 29. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião éimportante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo.
Além de Braga, Temer deve conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de convencê-lo a apoiar o rompimento imediato. Aliados do senador, contudo, avaliam como "muito difícil" um acerto. Até semana passada, Renan e demais setores da ala governista do PMDB preferiam ver "o governo cair de podre".
Da reunião com Temer, Braga seguiu para o Palácio do Planalto, onde está reunido com a presidente Dilma Rousseff e outros ministros do PMDB. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado, dia 26, Braga considerou "precipitado" o rompimento imediato do partido com o governo Dilma. Ele defende o adiamento da reunião do diretório nacional do partido.
Na véspera da reunião do diretório nacional do PMDB que deve decidir o desembarque do partido do governo, a presidente Dilma Rousseff se reúne na manhã desta segunda-feira, com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que é do PMDB. O ministro Jaques Wagner, da chefia de gabinete da Presidência, também vai participar do encontro.
A previsão é que Eduardo Braga também se encontre nesta segunda-feira com o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, que busca consenso do partido para aprovar o desembarque na reunião desta terça-feira. Ele é um dos sete ministros peemedebistas e tem defendido a permanência da legenda no governo.
Em entrevista o ministro considerou "precipitado" o rompimento imediato do partido com o governo Dilma. Braga defende o adiamento da reunião do diretório nacional do partido. Na entrevista, ele sinaliza ainda que pode não deixar o governo mesmo após o PMDB desembarcar.
Varejo
Com a decisão do PMDB de deixar o governo já dada praticamente como certa pelo Palácio do Planalto, a ordem do governo é passar a atuar no varejo para conquistar o maior número de deputados possíveis para conseguir barrar o impeachment. A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos.
A preocupação do governo agora é tentar evitar um efeito manada em outros partidos da base, como PP, PSD e PR, após o desembarque do PMDB. Lideranças desses partidos já avisaram que, caso o PMDB saia do governo, será muito difícil eles defenderem a permanência na base aliada.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, denunciou neste domingo, em Lisboa, "um sistema de corrupção generalizada" no Brasil, em entrevista à agência de notícias portuguesa Lusa.
Gilmar Mendes, que está em Portugal para um simpósio de direito constitucional, disse que há corrupção "certamente no que diz respeito ao financiamento de campanhas, basta ver as listas de quaisquer empresas".
"Nós tínhamos até recentemente, antes da decisão do Supremo, um sistema de financiamento privado: as empresas é que financiavam a política na sua substância. Mas é bem provável que esse sistema tenha sido bastante adensado, sofisticado, nesses últimos anos".
Gilmar Mendes disse que agora serão proibidas doações de empresas às campanhas, mas sublinhou que mesmo assim, poderá haver manipulação para as empresas continuarem a doar recursos para essas campanhas, por isso, defende uma reforma política.
Gilmar Mendes está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP - do qual Gilmar Mendes é cofundador) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), entre 29 e 31 de março.
Michel Temer fora convidado para o evento "na qualidade de constitucionalista" mas cancelou a sua participação porque na terça-feira, na abertura do seminário, haverá uma reunião que decidirá se o PMDB permanecerá na base aliada da presidente Dilma Rousseff.
A presidente Dilma Rousseff afirmou, a jornalistas estrangeiros, que sua campanha não recebeu recursos ilegais; ela disse que uma eventual delação do marqueteiro João Santana não envolverá seu nome; "Eu não me preocupo.
Eles não têm o que delatar da minha campanha. Essa delação eu quero ver. De repente, sai um boato e ele passa a ser verdade. Eu quero que me expliquem por que é que teria recursos não registrados do João Santana se eu lhe paguei 70 milhões", afirmou; Dilma lembrou que "suas campanhas foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral."
Uma reportagem do jornalista Pedro Lopes revela que o "esquema Odebrecht", que direciona percentuais de contratos públicos para pagamentos de propinas, opera, pelo menos, desde o governo do ex-presidente José Sarney.
Lopes obteve o "Livro de Códigos" da empreiteira, que detalha a "Relação de Parceiros", com os codinomes de políticos, agentes públicos e empresários relacionados às obras da Odebrecht nas quais teriam atuado.
Nesses documentos, despontam importantes figuras do PSDB. "Um dos nomes que aparecem é de Antonio Imbassahy, atual deputado federal pelo PSDB, que tinha o codinome 'Almofadinha', e estaria relacionado à obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia. Imbassahy presidiu a Desenvale (Companhia do Vale do Paraguaçu) nos anos 1980, quando era filiado ao PFL. A Desenvale foi o órgão público responsável pela obra de Pedra do Cavalo", diz a reportagem.
"Também do PSDB, Arthur Virgílio, atual prefeito de Manaus, recebe o codinome 'Arvir'. Do PMDB, são citados Jader Barbalho ('Whisky'), atualmente senador, ligado à obra da BR-163, no Pará, e o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão ('Sonlo'). Os filhos do ex-presidente José Sarney, Fernando e José Filho, aparecem com os codinomes 'Filhão' e 'Filhote'; Roseana Sarney, como seu nome de casada, 'Roseana Murad', aparece como 'Princesa'".
"O esquema naquela época era mais ou menos como esse divulgado essa semana, só não tão organizado assim. Esse esquema de propina, de fraudar licitações, sempre existiu na empresa. Aliás em todas as grandes, o esquema sempre foi esse", disse ao jornalista a ex-funcionária Conceição Andrade, que antecedeu Maria Lúcia Tavares, delatora do esquema atual na Lava Jato.
"Eram porcentagens de valores das obras. Era feito o fechamento, e determinava um percentual. A partir daí ocorria o superfaturamento e o pagamento. Tudo isso era feito através de transações bancárias e dinheiro. É bem semelhante ao que foi divulgado na Lava Jato, mas hoje tem um departamento específico para isso. Naquela época era feito em nível de gerência, mas acredito que tenha funcionado em diretoria e presidência também", completa Conceição.
