A condenação e a caçada judicial contra Luiz Inácio Lula da Silva não foram suficientes para tirá-lo da liderança da corrida presidencial de 2018.
Nova pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 29 e 31 de julho, mostra que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto em todos os cenários pesquisados,
Contra Jair Bolsonaro (PEN-RJ) ou João Doria (PSDB-SP), Lula alcança 53% das intenções de voto; se os candidatos forem Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ou Marina Silva (Rede-AC), Lula bate ambos com 52% dos votos.
Para Marcos Coimbra, diretor do Instituto Vox Populi, vários dados pesquisa podem explicar porque Moro não acabou com as intenções de voto positivas no ex-presidente, como o fato de muitos eleitores julgarem que ele não conseguiu apresentar provas contra Lula no caso do triplex do Guarujá.
A revista Época publica, nesta sexta-feira, as imagens da propina de R$ 2 milhões paga pela JBS ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu as eleições de 2014, mas assaltou o poder ao liderar o golpe de 2016, em parceria com Eduardo Cunha e Michel Temer.
Foram três pagamentos de R$ 500 mil para Aécio, entregues pelo ex-diretor da JBS Ricardo Saud ao primo de Aécio, Frederico Pacheco; Aécio, na prática, hoje governa o Brasil, pois indicou quatro ministros e o presidente da Petrobras, Pedro Parente; foi também ele quem orientou um aliado, o deputado Paulo Abi-Ackel a produzir o parecer que salvou Temer; novo pedido de prisão de Aécio, feito pelo procurador geral Rodrigo Janot, deve ser julgado em breve, pela 1ª Turma do STF; as imagens são chocantes.
O eclipse solar que cobrirá a totalidade do território dos Estados Unidos em 21 de agosto está movimentando também os amantes de astronomia no Brasil. Ele poderá ser visto parcialmente por quem mora nos Estados do Norte e do Nordeste do País. O fenômeno deve ocorrer entre 16h30 e 17 horas, no horário de Brasília.
Pesquisador do departamento de Astronomia da Universidade de São Paulo (USP), Roberto Costa disse que as melhores regiões para visualizar o fenômeno no Brasil estão no extremo norte, mas a observação depende das condições climáticas.
“Amapá, Roraima e as partes do norte do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Piauí e o litoral do Rio Grande do Norte terão a melhor visualização”, afirmou. Nessas regiões, o fenômeno pode durar até meia hora. “Quem estiver abaixo de Brasília não verá nada.”
O eclipse solar é a sombra da lua provocada pelo sol incidindo sobre a Terra. O lunar é o inverso: a sombra da Terra sobre a lua. Os eclipses costumam ocorrer de duas a sete vezes por ano. Para acontecer no mesmo lugar, é preciso um espaço de tempo de pelo menos 54 anos, afirma Costa.
Segundo a astrônoma do Museu de Astronomia e Ciências Afins do Rio de Janeiro (Mast), Patrícia Spinelli, é uma oportunidade única. “É raro observar um eclipse total porque ele ocorre em uma região pequena em relação ao tamanho do nosso planeta, considerando que ele é coberto por três quartos de água.”
O evento, chamado pelos americanos de o "maior eclipse da história", terá transmissão ao vivo da agência espacial Nasa para o mundo.
Elza Soares passou por um susto na madrugada desta sexta-feira (4). A cantora embarcou em um voo com destino para Nova York, nos Estados Unidos, para um show no Central Park, e relatou uma tensão no trajeto depois que um avião da American Airlines apresentou problemas e teve que voltar ao Rio de Janeiro depois de duas horas de voo.
Segundo Elza, a turbina teria pegado fogo e, após algumas trepidações, pessoas chegaram a passar mal. "Estava no voo. E na hora do aviso eu fiquei, meio que, sei lá, paralisada. Não sei se tive medo, não sei o que é que eu tive, só sei que tive uma sensação muito estranha. Teve gente que chorava muito, teve gente que, entendeu, ficou calma. Eu pude manter a calma", disse a artista. O avião da American Airlines, que partiu do Aeroporto Internacional Galeão Tom Jobim, tinha como destino a cidade de Nova York. O incidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (4).
A cantora Paula Fernandes, 32, causou ao aparecer sem roupa na revista “Quem”. Com a autoestima positiva, a artista sertaneja mostrou que está bem satisfeita com o seu espelho.
“Essas fotos têm a cara do meu momento atual. Não me despi só da roupa, me despi de preconceitos e de rótulos. Estou mais resolvida e me sentindo mais bonita”, garantiu a famosa que se disse uma pessoa tímida e geniosa. “Tenho a personalidade e opiniões fortes, mas sei ouvir as pessoas. Se erro, sou a primeira a me julgar e reconhecer. Errar faz parte, pedir desculpas também. Minha mãe me acha muito justa”, declarou.
Sobre a fama de antipática, Paula afirmou que é uma mulher simples e com hábitos comuns em sua rotina. “Algumas pessoas não me conhecem, mas querem me rotular como antipática. Nem imaginam que adoro uma piada, amo fazer tricô para relaxar e que, quando estou em casa, gosto de andar de camiseta, bermuda, de coque no cabelo e sem maquiagem”, revelou.
O cantor Luiz Melodia morreu na madrugada de hoje, 4 de agosto, depois de lutar contra um câncer de medula óssea. Ele estava internado no hospital Quinta D’Or, no Rio de Janeiro.
Luiz Melodia chegou a fazer um transplante de medula, mas não vinha respondendo bem ao tratamento de quimioterapia.
Nascido no Rio de Janeiro em 7 de janeiro de 1951, Luiz Melodia era nome artístico de Luiz Carlos dos Santos. Conhecido por ser um dos grandes sambistas brasileiros, ele transitava bem por outros ritmos como o blues e o soul. Em 1973, ele lançou seu primeiro LP chamado “Pérola Negra”, até hoje um de seus maiores sucessos.
Conforme aponta parte das investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte, acerca dos escândalos de corrupção e propina envolvendo a empresa Enertec e a gestão do ex-prefeito de Caicó Roberto Germano e de seu secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo, ambos haviam solicitado ao mencionado “cartel” propinas de R$ 300 mil para poder pagar o que deviam ao grupo criminoso, em um “jogo de ‘toma lá dá cá'” considerado pelo grupo algo acima dos valores negociados com municípios maiores como Natal.
Como o secretário Jorge Araújo não estaria querendo pagar o dinheiro devido para o “cartel” ao término da gestão de Germano, perto do fim de 2016, e como o ex-prefeito não havia sido reeleito, a “quadrilha se desespera para receber o valor acertado com a administração de Caicó”. O documento menciona, inclusive, ameaças feitas pelo “cartel” e uma tentativa de iniciar conversas entre o grupo e a nova gestão de Caicó pós-Germano.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira 4 a Operação Blackout, que investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00.
A operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.
Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório. Ao todo foram 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares e seis mandados de prisão, expedidos pelo juiz da vara Criminal de Caicó.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial.
Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão. Os dois membros da Prefeitura já citados, além de terem sido afastados de seus cargos, também foram presos ao lado de outras quatro pessoas, identificadas como Allan Emanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves Castro, João Paulo Melo Alves Silva e Jorge Araújo. Por sua vez, a casa do ex-prefeito da cidade, Roberto Germano que se encontra em Natal se recuperando de uma cirurgia cardiaca, foi alvo de mandado de busca e apreensão.
O presidente Michel Temer demonstrou que ainda conta com a maioria dos votos na Câmara dos Deputados ao barrar nesta quarta-feira o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse processado por corrupção.
Mas a perspectiva de novas denúncias da PGR, o esvaziamento dos cofres públicos e defecções na base aliada tornam incertas a conclusão do mandato de Temer e a retomada de sua agenda de reformas, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil.
Na votação de quarta-feira, 227 deputados se posicionaram a favor do prosseguimento da denúncia contra Temer, e 263 foram contra bem além dos 172 votos de que o presidente precisava para arquivar a iniciativa. Dezenove deputados se ausentaram, e dois se abstiveram.
Embora tenha vencido com alguma folga, Temer viu sua base de apoio encolher a 51% da Câmara o que pode pôr em risco sua agenda de reformas e forçá-lo a reorganizar a composição do governo, cedendo a partidos que pedem mais espaço em troca da fidelidade.
Em nota, o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o resultado "dá força para que o presidente continue trabalhando para tirar o Brasil da maior crise política e econômica de sua história e avançando nas reformas necessárias". "Venceu a energia positiva que está tirando o Brasil da UTI", afirmou.
Já o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o "governo ganha, mas não leva". "Sai enfraquecido e perde na governabilidade, que era a única coisa que o sustentava."
Levantamento feito pelo jornal Valor Econômico aponta que a vitória de Michel Temer na sessão de ontem, no Congresso Nacional, custará pelo menos R$ 13,2 bilhões, entre emendas e outros favores concedidos aos setores que os parlamentares representam, como o ruralisa.
Serãp mais do que os R$ 10 bilhões que serão arrecadados com o tarifaço na gasolina, que produziu o maior aumento dos combustíveis nos últimos 13 anos; a partir de agora, sempre que encher o tanque, lembre-se que você estará ajudando Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar, a pagar pelos deputados que comprou; embora o pretexto para o golpe fosse a questão fiscal, Temer já estourou a meta de rombo de R$ 139 bilhões e, provavelmente, terá que aumentar outros impostos.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.
A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.
A AGU usa argumentos econômicos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia negado, no dia 26 de julho, decisão liminar favorável à suspensão do aumento, deixando para Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo PT, a decisão após o retorno do recesso. Após o prazo de cinco dias para a Presidência, ela deu mais três dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU também se manifestem.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Neymar Júnior é jogador do Paris Saint-German. Depois de quase duas semanas, a novela chegou ao fim e a maior transação da história do futebol aconteceu. O clube francês pagará 222 milhões de euros para contar com o talento de um dos melhores jogadores da atualidade. Para o brasileiro, é a chance de sair da ‘sombra’ de Lionel Messi e buscar o sonhado prêmio de melhor jogador do mundo.
O acordo começou a ser costurado no final da temporada europeia e o silêncio prevaleceu nos últimos dias. Desde a revelação do repórter Marcelo Bechler, do Esporte Interativo, uma longa espera foi iniciada. Neymar participou de três partidas da pré-temporada pelo Barcelona, mas não falou em nenhum momento. Piqué postou uma imagem falando que o brasileiro ficaria. Messi, Suárez e Busquets tentaram convencer o camisa 11 a ficar. Nada adiantou.
Neymar busca ter um time para chamar de ‘seu’. Não quer ficar na sombra de uma gênio argentino, quer buscar o próprio brilho e caminhar com outra equipe para buscar um lugar mais alto no futebol mundial. O PSG está atrás da UEFA Champions League, conquista inédita em sua história.
O novo camisa 10 do clube francês está empolgado com a oportunidade de conquistar um novo mercado e ser um ídolo mundial ainda maior. Resta saber se a parceria PSG e Neymar será tão vitoriosa quanto a passagem do brasileiro pelo Barcelona.
Pela primeira vez na história, os deputados se reuniram nesta quarta-feira (2) para decidir se autorizavão ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar uma denúncia criminal contra o presidente da República.
A condição de réu, da qual Michel Temer queria escapar, é uma realidade para um grupo significativo de parlamentares que atuaram como juízes no plenário. Pelo menos 47 deputados respondem a ações penais (processos) na mais alta corte do país. Desses, ao menos seis exercem o mandato mesmo condenados à prisão inclusive um presidiário. Todos estiveram aptos a participar da votação.
O número de réus representa quase 10% dos 513 integrantes da Casa. Eles são acusados de corrupção, a exemplo de Temer, e outros crimes, como formação de quadrilha, peculato, delitos contra a administração pública em geral, entre outros.
O “corpo de magistrados” da Câmara é composto, ainda, por 71 deputados investigados na Operação Lava Jato, a mesma que motivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção e arrastou o presidente para o centro da crise política.
São citados em delações da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobras. Réus e alvos de inquéritos (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) na Lava Jato fazem parte da bancada suprapartidária dos parlamentares com contas a prestar à Justiça. Pelo menos 238 congressistas respondem a acusações criminais no Supremo. Desses, ao menos 190 são deputados que participaram da votação histórica da denúncia.
Os deputados federais do Rio Grande do Norte, que votaram pela permanência de Temer no governo foram: Fábio Faria, filho do governador, Robinson Faria,Walter Alves, filho do ex-ministro e hoje senador, Garibaldi Filho, e primo do ex-presidente da Câmara, que está preso, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, Betinho Rosado, de Mossoró, Felipe Maia, filho do senador Agripino Maia, que também teve seu nome envolvidos em denuncias de corrupção e Rogério Marinho, que foi autor da retirada dos direitos dos trabalhadores como relator da reforma trabalhista.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas três honraram os votos que receberam do povo do RN, foram eles: Zenaide Maia, Antônio Jácome e Rafael Mota. Somente esses três votaram contra o presidente sem escrúpulo, Michel Temer (PMDB).
O deputado e cantor, Sérgio Reis (PRB-SP) arrancou aplausos de deputados da oposição ao declarar voto pelo prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer.
“O povo não aguenta mais”, disse o cantor ao justificar seu voto contrário ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que barra a análise da denúncia criminal por corrupção contra Temer.
A comemoração de oposicionistas se deu porque Sérgio Reis foi o deputado que mais teve emendas parlamentares pagas este ano pelo governo. Segundo levantamento do site The Intercept Brasil, divulgado no último dia 25, ele liderava o ranking com R$ 8,4 milhões em emendas pagas. Todas elas destinadas à área da saúde. No ano passado, Sérgio Reis votou a favor da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Paraíba, determinou a suspensão imediata do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão foi proferida na tarde da terça-feira (1ª) em um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba.
Uma outra ação pedindo a anulação do reajuste do combustível corre no Paraná, movida pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR). A juíza responsável pelo caso já deu 72 horas para que o governo se manifeste sobre a argumentação do deputado, em linhas semelhantes àquela acolhida na sentença da Justiça paraibana. Membro do grupo de oposição ao governo Michel Temer na Câmara, o deputado confirmou que seu pedido é para que a sentença tenha efeito em todo o território nacional.
No caso do pedido do sindicato paraibano, requereu-se a suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, e o consequente restabelecimento das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS aplicadas aos combustíveis para os patamares anteriores à publicação do decreto e alega que o aumento viola os princípios constitucionais da legalidade tributária e da anterioridade nonagesimal.
Em sua decisão, o magistrado afirma que a Constituição traçou limites e balizamentos ao exercício da competência tributária. O juiz cita artigo “Das limitações de Poder de Tributar”, no qual faz referência à forma como o aumento foi realizado pelo governo e ressalta que as alíquotas deveriam ter sido reajustadas por meio de lei.
Além disso, o magistrado também justifica que o governo desrespeitou a regra da anterioridade, que prevê 90 dias. “Ao promover a exigência imediata da alteração/majoração dos coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, o Decreto 9.101/2017 incorreu em violação à regra da anterioridade nonagesimal, na medida em que o texto constitucional exige que qualquer modificação de elemento da regra matriz de incidência das contribuições sociais observe a anterioridade de 90 (noventa) dias”, diz o magistrado.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mais de uma dezena de mandados de prisões preventivas e temporárias, além de buscas e apreensões em nova operação decorrente da Lava Jato. A operação “Rio 40 graus” é um desmembramento da Lava Jato e, pela primeira vez, foca em esquemas de pagamento de propinas na prefeitura do Rio de Janeiro.
O ex-secretário de obras do município durante o mandato de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, foi preso preventivamente em Taquara, na zona oeste da capital fluminense.
A operação de hoje teve origem no acordo de leniência da Carioca Engenharia, que indicou pagamento de propinas nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. O esquema, de acordo com as investigações da PF, eram parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tinha ligações com a administração municipal.
Segundo os procuradores, a organização criminosa se “estendeu por outras ramificações do PMDB” e que o esquema provavelmente foi replicado em outras esferas onde havia agentes públicos do PMDB. Além de Alexandre Pinto, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, foi preso em Recife (PE).
De acordo com o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados,”as investigações mostraram que havia uma organização criminosa do PMDB” envolvida no esquema. A segunda etapa do BRT Transcarioca foram contratadas por aproximadamente R$ 540 milhões e abasteceram propinas em pelo menos três frentes: no Ministério das Cidades, a Alexandre Pinto na Secretaria Municipal e aos fiscais responsáveis por acompanhar as obras.
Ziani é acusado de ter solicitado a um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos ligados ao ministério das Cidades. A propina seria para viabilizar liberação de recursos. O advogado recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que foram pagos por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia e repassados a ele.
A propina destinada a Alexandre Pinto também correspondia a 1% do contrato, mas os valores eram entregues diretamente a ele, em espécie. Outros três fiscais, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitavam 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.
Com as obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, o esquema era semelhante, com 1% de propina para Alexandre Pinto e 3% para que outros três fiscais, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão, dividissem. A obra foi executada por consórcio formado entre Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. As propinas solicitadas somaram R$ 36 milhões nas duas obras, a maior parte (R$ 27 milhões) nas obras da Transcarioca. Os valores não foram integralmente pagos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, desta vez por obstrução de Justiça, antes de deixar o cargo, em 17 de setembro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Temer é investigado no STF em um inquérito derivado da delação da JBS sob suspeita de dois crimes: integrar organização criminosa e dar aval para a compra do o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro.
Janot pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, para deslocar a investigação sobre organização criminosa do inquérito da JBS para outro mais antigo, que vem investigando o “PMDB da Câmara”.
O procurador-geral da República quer a inclusão dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no rol de investigados desse inquérito. Caso o ministro aceite esse pedido, o inquérito da JBS deverá gerar denúncia pelo crime de obstrução de Justiça.
A Polícia Federal apresentou relatório indicando que Temer obstruiu Justiça. Assim, Janot já teria elementos para oferecer denúncia ao Supremo. Segundo o jornal, os procuradores já esperavam que a primeira denúncia contra o presidente, votada ontem, não passasse na Câmara. Janot não comentou o resultado da votação.
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A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado Adail Carneiro (PP-CE) está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada a sessão.
Atriz Patrícia Pillar fez uma dura crítica à situação do País e à própria população brasileira nesta quarta-feira, 2, dia histórico em que a Câmara dos Deputados vota o prosseguimento ou não da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer.
"É com muita tristeza que digo que o povo brasileiro, em sua grande maioria, está sendo conivente com o estado de banditismo em que vivemos", disse Pillar em sua página no Twitter; nesta mesma quarta-feira, Michel Temer, sem pudor nenhum, enviou à Câmara o ministro Antônio Imbassahy à Câmara para negociar compra de votos de deputados em pleno plenário da Casa; Congresso à venda foi retratado também pelo chargista Angeli.
Num dos dias mais indignos da história do Brasil, em que Michel Temer exonerou dez ministros por um dia e mandou um deles, Antonio Imbassahy, comprar votos de deputados no plenário, o Congresso deve arquivar a acusação por corrupção passiva apresentada por Rodrigo Janot, em razão das propinas da JBS.
A base aliada de Temer estima ter 270 votos, mais do que os 172 necessários; operação para salvar Temer, aprovado por apenas 4% dos brasileiros, custou R$ 17 bilhões, segundo a agência alemã Deutsche Welle; votação desta tarde pode sacramentar a vitória da corrupção no Brasil.
Em nota divulgada em sua página de Facebook na tarde desta terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do juiz Sergio Moro de aceitar a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
O petista virou réu no processo porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi o beneficiário de reformas orçadas em cerca de R$ 1 milhão feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS supostamente em troca de seis contratos com a Petrobras.
Segundo Lula, a aceitação da denúncia é “mais uma etapa da farsa judicial movida pela Lava Jato contra o ex-presidente”. A nota diz que a operação já reconheceu que “não tem provas para relacionar Lula a desvios da Petrobras, mas insiste em persegui-lo”. Segundo a defesa de Lula, o sítio de Atibaia não pertence ao ex-presidente e está registrado em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, amigos da família Lula da Silva.
Leia a nota na íntegra:
A abertura de ação sobre o sítio de Atibaia é mais uma etapa da farsa judicial movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula.
Em decisões anteriores, a Lava Jato já reconheceu que não tem provas para relacionar Lula a desvios da Petrobrás, mas insiste em persegui-lo para condenar sem provas, sem crime e fora da lei.
Os bens que de fato pertencem ao ex-presidente, todos eles declarados à Receita, foram bloqueados pelo juiz Sergio Moro e entre eles não está o sítio de Atibaia, que não é e nunca foi de Lula.
A Lava Jato violenta mais uma vez a lei e os direitos de Lula, porque há dois anos vem mentindo para o país e não consegue reconhecer que errou.
A União pagou R$ 178,9 mil de emendas parlamentares do deputado Wladimir Costa (SD-PA) em julho. O valor faz dele o 6º deputado federal que mais conseguiu liberar verbas durante o mês passado.
Costa foi fotografado em um evento no domingo com o nome do presidente Michel Temer tatuado no ombro direito, acompanhado de uma bandeira do Brasil.
Os dados sobre o pagamento das emendas de Costa foram publicados no site do Senado, e estão atualizados até o dia 25 de julho. De acordo com o portal, os valores foram destinados à construção da sede da Procuradoria da República em Santarém (PA).
Emendas são sugestões feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Geralmente, destinam recursos para obras e projetos nos locais onde os congressistas têm votos - ações na área de saúde e educação são as mais comuns. A liberação é coordenada pelo Ministério do Planejamento.
Nas últimas semanas, o governo federal intensificou a liberação dos recursos das emendas de deputados federais. Para a oposição, trata-se de uma estratégia para tentar garantir apoio durante a votação da denúncia contra Temer, que deve ocorrer nesta quarta na Câmara - o Palácio do Planalto nega relação entre uma coisa e outra.
André Rhouglas um mineiro de 56 anos deixou a casa e os filhos e se enfiou num ônibus na rodoviária de Ponte Nova (MG), a 190 quilômetros de Belo Horizonte. Foram 15 horas de viagem e 910 quilômetros, até chegar ao Planalto Central. Trouxe uma mochila com roupas, água, algum dinheiro e uma faixa de protesto contra o Congresso e o governo de Michel Temer.
Nesta quarta-feira, 2, dia em que o parlamento vota a denúncia contra Temer, Rhouglas esperava uma multidão no gramado do Congresso Nacional. Encontrou a grama seca e um vazio absoluto da Esplanada. Nenhum outro manifestante sequer. "É uma frustração muito grande", diz ele. "Brigamos tanto em 2013 por causa de 20 centavos. Hoje não mexemos nem um dedo por centenas de bilhões que são roubados todos os dias. Ficamos parados no sofá, olhando tudo e reclamando, sem fazer nada".
Pedreiro, garçom, pintor e desenhista de faixas, Rhouglas trouxe consigo uma cruz de madeira, para simbolizar "o sacrifício do povo brasileiro". As incursões a Brasília tiveram início em 2002, quando o mineiro de Ponte Nova decidiu vir à capital sozinho para protestar contra a violência. Depois disso, as viagens e manifestações passaram a fazer parte de sua rotina. Voltou à capital federal para gritar contra o mensalão, para pedir a aprovação da Lei da Ficha Limpa e se juntar aos que defenderam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Nesta quarta-feira, quando o sol volta com força à Esplanada, Rhouglas ergue a voz para pedir a saída de Temer da Presidência. "Sou só eu, não ando com movimentos e organizações. Mas achei que iria encontrar pessoas aqui hoje. Me enganei."
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deu uma bronca nos deputados durante a sessão da tarde desta quarta-feira que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) sob suspeita de corrupção passiva.
O tumulto teve início quando o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discursava no plenário e um dos congressistas gritou “cala a boca, babaca!”. Na sequência, o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que carregava dois ‘pixulecos’ boneco do ex-presidente Lula em trajes de presidiário começou a bater um boneco contra o outro no ar.
Irritados, parlamentares da oposição rasgaram um dos brinquedos e atiraram os pedaços de plástico pelo plenário. “Vocês acham mesmo que jogar boneco de um para o outro é uma imagem bonita para o Brasil?”, esbravejou Maia no microfone.
Em meio à confusão, o deputado petista Carlos Zarattini atirou cédulas de dinheiro falsas para o alto, provocando uma nova reprimenda do presidente da Casa. “Deputado Zarattini, o senhor é líder do PT, o senhor não deveria estar jogando dinheiro para cima!”, afirmou Maia. “Está todo mundo errado aqui”, disse.
Maia então se dirigiu a Wladmir Costa e o autorizou a exibir o pixuleco. “Pode mostrar o boneco, mas não pode fazer o som”. E prosseguiu, após protestos de opositores: “mostrar ele pode, vocês podem também”. Durante a confusão, o deputado Bohn Gass (PT-RS) caiu no chão. Um parlamentar bateu com uma mala de papel na cabeça de outro congressista.
A base de Temer não conseguiu superar os mecanismos de protelação da sessão adotados pela oposição (discursos mais alongados, questionamentos regimentais e apresentação de requerimentos de adiamento) e a sessão teve que ser encerrada pouco antes das 14h.Uma nova foi aberta imediatamente, mas haverá atraso.
Pelo regimento da Câmara, uma sessão pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Esse prazo pode se esticar indefinidamente caso haja votação. No caso desta quarta (2), a sessão ainda estava em etapa preliminar.
Para a nova sessão, os deputados têm que novamente registrar presença no painel eletrônico, e se renovam mecanismos de protelação da oposição, como a exigência de leitura da ata da sessão anterior.O objetivo da oposição é esticar ao máximo a sessão para que a votação ocorra no horário nobre das TVs abertas.
