GOVERNO DISTRIBUIRÁ OS R$ 12,8 BI DO ORÇAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA

O governo deixou para a semana que vem a distribuição dos R$ 12 824 bilhões que foram liberados no Orçamento deste ano. O desbloqueio foi assegurado nesta sexta-feira (29) com a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira e está sendo motivo de disputa na Esplanada dos Ministérios, diante do risco real de "apagão" na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.

O Planejamento informou em nota que os recursos que cabem ao Poder Executivo (R$ 12,660 bilhões) serão destinados para a reserva. "Sua distribuição será feita a partir da próxima semana", afirma. O governo ainda está analisando as demandas dos órgãos e vendo o que é possível atender. Só a partir daí é que a área econômica editará as portarias que concedem de fato o dinheiro para os ministérios.

O que já está definido é que o valor liberado para o Executivo vai bancar despesas discricionárias, ou seja, para o custeio da máquina administrativa, que está à beira de um colapso. Há ainda a expansão dos limites para empenho de emendas impositivas individuais (R$ 673,8 milhões) e de bancada (R$ 338,8 milhões), uma notícia importante para a Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy, que conduz as negociações com os parlamentares. Oliveira esteve nesta sexta no Palácio do Planalto com Imbassahy e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O decreto também destina R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.