PREFEITO BATATA SANCIONA LEI E DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei que garante o incentivo extra para os agentes de endemias. Desde o final do ano passado, o benefício estava ao alcance de agentes de saúde e endemias de todo o Brasil, mas em Caicó a Lei amparava apenas os agentes comunitários de saúde.

Batata incluiu na Lei os agentes de endemias, para que eles recebam o incentivo federal, sempre enviado uma vez no final do ano. O adicional (denominado popularmente de 14º salário) é garantido pela Lei Federal 12.994/14 (Piso Nacional dos ACS e ACE).

“Nós cumprimos um compromisso assumido com mais de quarenta agentes de endemias na cidade de Caicó, estamos regulamentando e oficializando o benefício que eles têm”, disse Batata.

O chefe do executivo caicoense, também assinou decreto determinando ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, na quinta-feira dia 13 de abril por ocasião do transcorrer da semana santa. Os efeitos do decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.