GOVERNO ACEITA MUDAR PONTOS CHAVES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PODE PERDER R$115 BI

Diante da constatação de que não teria condições de aprovar a reforma da Previdência como está, o governo federal admitiu nesta quinta-feira alterar a proposta em pelo menos cinco pontos mais sensíveis, que podem reduzir economia com a reforma em 115 bilhões de reais ao longo de 10 anos.

O governo aceitou alterar as regras de transição, as normas para aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e os Benefícios de Prestação Continuada. Com isso, a economia prevista de 678 bilhões de reais ao longo de 10 anos com o novo regime previdenciário seria reduzida em 17 por cento, disse a Casa Civil nesta quinta-feira. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que esse impacto seria de 10 por cento.

A mudança de rumo também levou à extensão do cronograma da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. A apresentação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevista inicialmente para esta semana e já adiada para a próxima, foi remarcada agora para o dia 18 deste mês, informou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS).

Segundo o relator, ainda não há definição sobre as alterações que serão feitas em todos esses pontos, mas o governo e os parlamentares estudam alternativas, especialmente para as regras de transição.

Uma das opções que está sendo estudada, afirmou Oliveira Maia, é a possibilidade de se criar uma idade mínima de aposentadoria para vigorar durante a transição, a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia ser de 60, 57 ou 55 anos.