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1 de março de 2017

DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DE NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, com o objetivo de criar o Documento de Identificação Nacional (DIN).

A documentação única vai concentrar dados e substituir todos os demais, como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor. Agora, o projeto segue para o Senado.

O DIN funcionaria da seguinte maneira: por meio de tecnologia de chip, não será necessária a apresentação dos antigos documentos e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão.

De acordo com o site Congresso em Foco, a primeira impressão do DIN deverá ser gratuita e gradual. Caso o projeto seja aprovado, a Identificação Civil Nacional (ICN) será entregue aos cidadãos à medida que os documentos válidos de hoje ficarem vencidos. O novo documento só não substituiria o passaporte e a carteira de motorista (porque são provisórios).

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