STF AUTORIZA TJRN A REPASSAR RECURSOS PARA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Estado, autorizando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a repassar os recursos para Saúde e Segurança Pública, num montante de R$ 100 milhões.

A decisão do repasse, ainda na gestão do desembargador Cláudio Santos, veio seguinte de entrave, após a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte(AMARN) ter acionado o Conselho Nacional de Justiça contra o repasse.

Ainda na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello autoriza o judiciário potiguar a repassar não apenas o valor dos R$ 100 milhões. Também toda a parte da ordem de R$ 571 milhões que não equivaler a arrecadação própria.

“Em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume oriundo de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário”, destacou o ministro do STF em trecho do mandando de segurança liminar em deferimento parcial.