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26 de fevereiro de 2016

DESEMBARGADOR AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA O DEPUTADO RICARDO MOTTA

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta. 

O ex-presidente da Assembleia foi acusado pelo ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema, de ser beneficiário do esquema.

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.

Em depoimento prestado à Justiça, Gutson Reinaldo afirmou que Ricardo Motta ficava com 60% dos recursos desviados no esquema investigado pela Operação Candeeiro, onde a verba de multas ambientais eram repassadas a um grupo criminoso através de contratos falsos com empresas ligadas aos criminosos.

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