Desde a semana passada, foi iniciado o pagamento retroativo ao período de setembro de 2014 a outubro de 2015 a conselheiros, procuradores de contas e um auditor. Cada um dos beneficiários recebeu R$ 59.099,36.
Até o momento, apenas um membro não requereu o pagamento do benefício. A previsão é de que a verba indenizatória custe R$ 739,8 mil ao tribunal em 2016. Seguindo o exemplo dos promotores, juízes estaduais e federais, o Tribunal de Contas estendeu o benefício de R$ 4.377,73 mensais a todos os membros, mesmo que possuam casa própria. Não há incidência de imposto de renda sobre o benefício.
A única condição para o pagamento era a disponibilidade orçamentária e financeira do tribunal. A decisão de implantar o auxílio-moradia foi aprovada em plenário em 29 de outubro, após apresentação de relatório favorável pelo ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante e atual conselheiro Francisco Potiguar Júnior.A instituição do benefício criou uma folha paralela no tribunal, publicada no Portal da Transparência da Corte.
Há membros que, somado o pagamento do auxílio retroativo e o vencimento do mês, receberam mais de R$ 70 mil no mês. É o caso do presidente do tribunal, Carlos Thompson Costa Fernandes, que recebeu R$ 83.121,21, sem descontos, em outubro. Na corte de contas, são pagas gratificações para cargos de chefia (presidente, vice-presidente e ouvidor) e auxílio-alimentação de R$ 1 mil para todos os membros.
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