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28 de maio de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS POLÍTICOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos e de pessoas físicas a candidatos, concluindo a análise deste item na votação da reforma política, segundo a Agência Câmara.

A emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) teve 330 votos favoráveis, 141 contrários e 1 abstenção. Os limites de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei, afirmou a agência.

Mais cedo, os deputados rejeitaram a emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que previa o financiamento exclusivo de campanhas com recursos públicos, e a proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre doação de pessoas físicas a partidos políticos.

A emenda que incluía o financiamento de campanha por empresas na Constituição não havia sido aprovada na véspera pelos parlamentares, que também rejeitaram todas as propostas de mudança no sistema eleitoral para eleições legislativas, incluindo a conhecida como "distritão".

Tanto o distritão quanto o financiamento empresarial eram defendidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viu as duas propostas serem derrotadas pelo plenário da Casa.

Em decisão que gerou polêmica no plenário, Cunha decidiu colocar novamente em votação nesta quarta-feira o financiamento empresarial, apesar de a matéria ter sido rejeitada pelos deputados na terça-feira.

A decisão do presidente foi criticada por deputados, entre eles do PT, do PSB e do PSOL, que enxergaram na manobra um golpe de Cunha contra uma decisão do plenário que o desagradou. A reforma política está sendo votada por temas, e o próximo a ser analisado é a reeleição.

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