Já está em em vigor e será colocada em prática nesta quarta-feira(28) a Lei Municipal nº 4.720/2014, de autoria do Vereador Robson Araújo (BATATA) e sancionada pelo Prefeito Roberto Germano, que autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Caicó.
A lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Caicó prevê a entrada dos agentes mediante o acompanhamento do coordenador da área e apoio da Policia Militar, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção.
Também é determinada a elaboração de um relatório para descrever os meios empregados para o ingresso, o estado do imóvel, a existência de bens, os resultados da vistoria e as medidas de prevenção adotadas, notadamente, à vedação das caixas d´água.
A lei será utilizada pela primeira vez nesta quarta feira por agentes de endemias durante fiscalização no bairro Walfredo Gurgel. No local uma casa fechada a mais de um anos está com muitos focos de dengue e colocando em risco a vida dos moradores de toda vizinhança.
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