STF DECIDE EXTINGUIR PENA DO EX-DEPUTADO JOSÉ GENOINO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena o ex-deputado federal José Genoino, preso em novembro de 2013 por participação no esquema do mensalão.

A decisão foi unânime e se baseou no indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014. 

De acordo com o decreto de indulto natalino, os condenados estivessem cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar, faltando até oito anos para o cumprimento total da pena, teria o perdão da justiça. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão e, desde agosto de 2014, cumpria o regime domiciliar. Em 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à extinção da pena do ex-deputado. O relator da ação, ministro Roberto Barroso, teve decisão favorável e a submeteu à plenário do STF, onde recebeu voto favorável dos nove ministros presentes.