GOVERNADOR DO RN TEM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA INDENIZAR ATINGIDOS PELAS OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA

O Governador Robinson Faria assinou um Termo de Compromisso com o movimento das pessoas atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, na manhã desta sexta-feira (20), na Governadoria.

O documento traz um novo cronograma para o pagamento das indenizações e para execução de obras físicas e sociais necessárias ao reassentamento dos moradores da área urbana e rural onde o reservatório está sendo construído.Com isso, a obra será retomada a partir da próxima segunda-feira (23).

Com relação às 381 indenizações a serem feitas, o Estado tem até 30 de agosto deste ano para realizar os pagamentos. Destas, 127 estavam com os processos ajuizados, mas apenas 69 pagas. Esse é um ponto de insatisfação dos moradores que agora ganhou agilidade. Para esta etapa o investimento será de R$ 26 milhões.

No local será erguida a comunidade Nova Barra de Santana, em fase de conclusão e aprovação dos projetos de residências, prédios públicos e comerciais e de infraestrutura. A previsão é que em setembro de 2015 seja realizada a licitação para a obra.

As agrovilas para o reassentamento de moradores que desejam permanecer em área rural tem prazo estipulado para conclusão em outubro. Estima-se que a construção de três agrovilas nos municípios de São Fernando, Jucurutu e Jardim de Piranhas custe R$ 8,5 milhões.

As demais reivindicações incluem a implantação de um programa habitacional para 50 famílias da área urbana e a construção de um novo cemitério com conclusão prevista para dezembro de 2016.

Segundo o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, o Estado vai manter a postura de diálogo com os atingidos pela obra. “Agora sincronizamos as obras da Barragem com as obras sociais e todo o processo será conduzido de forma transparente para podermos em julho de 2017 entregar Oiticica completa”, destacou.

O custo total do convênio para a construção será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. Atualmente, 34% do serviço está executado. Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios. Com capacidade para 556 milhões de cúbicos de água, trará segurança hídrica para a população do Seridó, Vale do Açu e Região Central.

Participaram da assinatura a Senadora Fátima Bezerra, o articulador do SEAPAC, Procópio Lucena, o Arcebispo de Natal D. Jaime Vieira Rocha, o Pe. Ivanoff Pereira, da Diocese de Caicó, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, o Procurador Francisco Sales, o Secretário Estadual de Relações Institucionais, Hudson Pereira, o Prefeito de Jucurutu, George Queiroz, e os Deputados Estaduais Fernando Mineiro e Nélter Queiroz.