Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Governo do Estado vai destinar os recursos para obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos. O financiamento também será usado para áreas como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.
O dinheiro obtido com o crédito junto ao Banco do Brasil, se for aprovado, ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios e a modernização administrativa do Legislativo, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Tramitação
Antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pedido de autorização para a operação de crédito será apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação. A CCJR deverá discutir e votar o projeto na próxima quarta-feira. Os deputados que integram essa Comissão, Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Agnelo Alves (PDT) vão avaliar a legalidade da proposta. O mérito será apreciado em plenário.
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