PGR É A FAVOR DA PRISÃO DOMICILIAR DE DELÚBIO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal um parecer no qual defende a concessão do regime aberto ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

Se o parecer for aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável por julgar as execuções penais do processo, Delúbio vai cumprir a pena em casa.

De acordo com o procurador, Delúbio cumpriu um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para a concessão do benefício. O ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no regime semiaberto.

“Em consulta aos dados de sua execução penal, verifica-se que ele cumpriu mais nove meses e 27 dias no regime semiaberto, além de remir 117 dias de sua pena, fatos que inexoravelmente conduzem a constatação do atendimento do requisito objetivo previsto no Artigo 112 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), qual seja, o cumprimento de um sexto de sua pena no regime inicial semiaberto", concluiu Janot.