TRE ACATA PRIMEIRO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO ELEITORAL

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral impugnou o registro de candidatura a deputado estadual de Alisson Nascimento, pelo PSDB. Este é o primeiro registro rejeitado pela Corte, que apreciou o processo durante a sessão de ontem do colegiado. A contestação foi feita pelo Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). 

Segundo o relator do processo, juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia ficou comprovado que o postulante não tem a idade mínima exigida pela legislação eleitoral 21 anos para concorrer ao pleito deste ano. Alisson, que é estudante com escolaridade nível médio, segundo informações do Sistema de divulgação de candidaturas do TRE, tem 19 anos e no dia 5 de outubro terá completado 20 anos.

O prazo para apresentação de impugnações aos 339 pedidos de registro de candidatura que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, até o dia 5 de julho, terminou no dia 13 passado. Até esta data, o TRE recebeu 89 contestações a requerimento de registro de candidatura contra 86 candidatos, duas coligações e um partido que não atenderam a todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para concorrerem às eleições 2014. As ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN).