CLAUDIA REGINA SOFRE MAIS UMA DERROTA NA JUSTIÇA ELEITORAL

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de liminar em ação cautelar impetrada pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Claudia Regina, e manteve a impugnação do pedido de registro de candidatura às eleições suplementares do dia 4 de maio.

A decisão assinada pelo presidente do TRE, desembargador Almícar Maia ratifica o indeferimento dado terça-feira pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, da 34ª Zona Eleitoral. A defesa havia recorrido da decisão.

O desembargador justificou que “deferir a medida neste precário momento, pode, por via reflexa, esvaziar o conteúdo de várias decisões colegiadas, confirmatórias de sentenças de 1º grau, que aplicaram também pena de inelegibilidade à candidata/requerente, em virtude da prática de ilícitos eleitorais”.