ORÇAMENTO GERA NOVA CRISE ENTRE GOVERNO, TJ E MP NO RN

Presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes

A cogitação do governo de atrasar o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ministério Público (MP), com o objetivo de assegurar recursos para a folha, provocou uma nova crise entre o Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual.

Desde a elaboração do Orçamento Geral do Estado 2012, a relação entre os dois poderes e o MP é conturbada. Dessa vez, ficou ainda pior. Além de defenderem pontos divergentes no OGE 2013, agora não se entendem quanto ao repasse da PAE, que é um incremento nos salários do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, repudiou a vinculação entre as dificuldades financeiras do Estado e o pagamento da PAE. Para ela, "é totalmente descabido e ilógico tentar se estabelecer qualquer correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades que tenha o Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo.

São orçamentos distintos e valores totalmente diversos". Reverberando a reação do TJ, o Ministério Público do Estado divulgou nota de esclarecimento, no final da tarde de ontem, onde classifica como "descabida e irresponsável qualquer tentativa de vinculação de eventual atraso no pagamento dos servidores estaduais à gestão do seu orçamento". Ressalta que "estará cada vez vigilante no sentido de que o Governo do Estado respeite a autonomia dos demais Poderes e do próprio Ministério Público e realize, na sua integralidade, os repasses constitucionais previstos na Lei Orçamentária em vigor".

Com informações de Allan Darlyson DN