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31 de janeiro de 2011

EM BRASÍLIA, PARTAMENTOS FUNCIONAIS SÃO USADOS POR SERVIDORES APOSENTADOS

No Distrito Federal, das 62 casas e apartamentos funcionais, 26 continuam sendo parte do patrimônio do governo. A maioria deles é ocupada por servidores de alto escalão já aposentados, entre analistas, delegados e conselheiros do Tribunal de Contas do DF. Porém, o decreto 23.064 de 2002, que define as regras para ocupação, deixa claro que os imóveis só podem receber funcionários da ativa. A partir da aposentadoria, o servidor teria que deixar o imóvel.

Em 2007, dez servidores aposentados entraram com uma ação conjunta para impedir que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) os vendesse em leilões, e após impetrarem mandados de segurança e ajuizarem duas ações para terem o direito de preferência ao imóvel, as partes desistiram dos processos, que foram arquivados.

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