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31 de dezembro de 2010

PRESIDENTE ELEITA E FUTUROS MINISTROS RECEBERÃO, ''AGENDA COM INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES OBRIGATÓRIAS DE NOVA GESTÃO


 
A futura presidente Dilma Rousseff e cada um dos 37 ministros receberão da Casa Civil, amanhã, na posse, um exemplar do Livro da Transição, com uma parte chamada de "Agenda 120".

Nessa agenda especial estão listadas as atividades obrigatórias da Presidência da República e de cada pasta até abril, durante os primeiro 120 dias de governo.

No livro que receberá, Dilma será lembrada, por exemplo, que deve dar início à formulação do Plano Plurianual (PPA), pois ele terá de ser apresentado até o dia 31 de agosto.

O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal ao longo de um período de quatro anos.

Ao Ministério do Planejamento a "Agenda 120" lembra que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem de ficar pronto até o dia 15 de abril.

Mas na agenda não constam só grandes temas. Há avisos de que deve ser feita no período licitação para a compra de cortinas, renovação de contratos de empresas que prestam serviços de limpeza e conservação e tudo o que envolve a burocracia federal.

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