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9 de novembro de 2017

GOVERNO MUDA 3 PONTOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MAS MANTÉM IDADE MÍNIMA

A proposta mínima para a reforma da Previdência acordada na manhã desta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto prevê três alterações em relação à original, segundo informou uma fonte ao Estado. A ideia é retirar os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Ficou acertado também que o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, um ponto sempre considerado central para a reforma, não foi alterada.

Esses pontos foram acertados nesta quarta-feira numa reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles deverão ser apresentados na forma de uma emenda aglutinativa global, que na prática substituirá o texto da proposta original.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve retornar ao Planalto às 19 horas com um texto já adaptado para ser novamente discutido. O governo avalia que será possível votar a proposta ainda neste semestre.

Histórico. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, Arthur Maia fez um histórico da tramitação da reforma da Previdência na Câmara. Seguindo o relator da matéria na Câmara, o parecer elaborado por ele na comissão foi muito diferente do projeto original enviado pelo governo, que, na avaliação dele, era "muito duro".

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