A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde do governo federal, estados e municípios, aprovou hoje (31) a portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo o Ministério da Saúde, a nova política visa reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, mas vai ampliar o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região. A portaria deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Uma das principais mudanças é a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família. Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.
“A legislação fala em rateio das despesas do SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós [governo federal] temos que pagar parte dessa equipe que está lá com menos profissionais porque não tem necessidade, em distritos pequenos, por exemplo. Cada gestor tem que poder flexibilizar o atendimento para ser mais resolutivo para a população. Então, vai haver a expansão do financiamento porque que todas as equipes que não eram completas serão reconhecidas e financiadas”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Uma equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos quatro agentes comunitários de saúde. Cada um desses profissionais deve, obrigatoriamente, cumprir carga horária de 40 horas semanais.
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