JANOT PEDE INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete intervenção federal no Rio de Janeiro para garantir e viabilizar o funcionamento regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros da entidade investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma medida cautelar e afastar do cargo por 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas. Janot diz em seu pedido que a situação anômala da Corte, que permitiu a substituição dos seis conselheiros afastados por seis auditores substitutos, pode causar a anualação do parecer prévio das contas do governo do Rio do ano passado.

Isso porque a presidente interina do TCE, Marianna Montebello, na tentativa de viabilizar o funcionamento da corte, deliberou uma norma para permitir a substituição de mais de um conselheiro por auditores substitutos. Janot sustenta no pedido de intervenção que, embora louvável, a atitude pode causar o anulação de julgamentos feito pela corte com tal composição.