NO BRASIL DE TEMER, A ORDEM É PUNIR O TRABALHO

Uma rápida busca na internet pelo nome do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) com a palavra “terceirização” e encontra-se um texto de autoria do parlamentar no site do Portal da Indústria: “A quem interessa não regulamentar a terceirização?”, diz o título.
A pergunta tenta inverter a lógica de um questionamento feito, normalmente, por críticos da terceirização total e irrestrita do trabalho no Brasil. Mas a prestação de contas do deputado nas eleições de 2014 ajuda a desenrolar esse enredo sob outro ponto de vista.

Oliveira recebeu mais de 1,4 milhão de reais em doações de campanha nas últimas eleições para deputado federal. Desse total, 116 mil reais são provenientes da ArcelorMittal Brasil S.A., uma das maiores indústrias siderúrgicas do mundo e alvo de uma centena de processos na esfera trabalhista no Brasil. A empresa chegou a ser condenada, inclusive, por terceirizar sua atividade-fim em uma de suas unidades no País.

O deputado também recebeu doações (119 mil reais) da empresa de seguros do Bradesco, instituição financeira condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, como se tal atividade não fosse parte da finalidade da empresa. Outros 100 mil reais foram doados pela empresa Gocil, que diz em sua página na internet oferecer ao mercado 23 mil “colaboradores”, e não trabalhadores, das áreas de segurança e limpeza.

Financiado por essas e outras companhias, Laércio Oliveira é o relator do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que pretende liberar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho brasileiro. A proposta é patrocinada pelo governo Michel Temer como parte da reforma trabalhista.

Eleitos para os cargos com auxílio da gestão Michel Temer, Maia e Oliveira precisam pagar a fatura ao Palácio do Planalto. A terceirização é uma das moedas de troca colocadas na mesa, mas também nas costas do trabalhador, uma característica mais do que consolidada do governo peemedebista. A manobra foi feita com o objetivo de facilitar a aprovação da proposta. Isso porque o PL 4.302, elaborado inicialmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, já foi aprovado na Câmara em 2000 e no Senado em 2002.

O outro projeto prioritário para a gestão Michel Temer que ganhou celeridade, após as eleições de Maia e Eunício, é a reforma da Previdência. Por meio de seu vice-líder na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o governo passa a mensagem de que espera aprovar a pauta até o fim de abril ou, no máximo, em 4 de maio. Com isso, provoca declarações poucos amigáveis do relator da proposta Arthur Maia (PPS-BA), que tem defendido a aprovação em meados de junho

A pressa do governo Temer justifica-se porque o assunto tem gerado muitas divergências no Congresso. Ao contrário da terceirização, a proposta está longe de ser unanimidade. A proposta elaborada pela gestão peemedebista torna a Previdência do Brasil com regras mais rígidas até mesmo do que a de países ricos.

Para completar, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, economista escolhido pelo governo para ser o porta-voz da reforma, é alvo de uma denúncia no Comissão de Ética Pública da Presidência por um suposto conflito de interesses. O homem forte do governo para a reforma da Previdência tem cargo também no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada que poderia ser beneficiada com a mudança nas regras.