MEC PREVÊ REPASSE DE R$ 1,29 BI PARA FUNDEB EM 2017

A partir de 2017, os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estimados em 1,29 bi para estados e municípios será feito mensalmente, segundo o ministro da Educação Mendonça Filho. Até o ano passado, ele era realizado em parcela única até o mês de abril do ano subsequente.

Os recursos do Fundeb são destinados aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. Em 2017, sobe para R$ 2.875,03. O dinheiro do Fundeb pode ser usado para estados e municípios pagarem salários e custearem programas de melhoria na educação. Durante a entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (27), em Brasília, Mendonça Filho disse ainda que haverá o pagamento de uma parcela de R$ 1,25 bi referente a este ano que será liberada nos próximos dias.

Não há previsão de inclusão de outros estados e municípios para serem atendidos pelo Fundo. Atualmente os contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí. Mendonça Filho disse que irá se reunir com o ministro Henrique Meirelles na segunda semana de janeiro para avaliar qual será o reajuste de 2017 para o piso salarial da categoria. Segundo ele, esse reajuste deve ser divulgado entre 10 a 15 de janeiro.