O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso divulgado pelo site Congresso em Foco, em 2009, ficou conhecido como a Farra das Passagens.
Entre os ex-parlamentares denunciados há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco; o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM); e o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos na Lava-Jato, também são alvos da Procuradoria. ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não usou a verba indevidamente. Moreira Franco e Ciro não retornaram à reportagem do site.
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram usadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia.. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados.
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