MAIORIA NO STF VOTA CONTRA RÉUS NA LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira (3/11), a favor de que políticos réus na Justiça não possam ocupar cargos na linha sucessória formada pelo presidente da República, seu vice, o presidente da Câmara, do Sendo e do STF, nessa ordem e assim poderem dirigir o Palácio do Planalto ainda que interinamente.

A decisão ameaça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado há três anos e 10 meses no caso Mônica Veloso, e que não é réu porque o tribunal ainda não julgou se recebe a acusação do Ministério Público.

foram seis votos favoráveis à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo partido Rede Solidariedade. O relator, Marco Aurélio, foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto. Isso porque o ministro Dias Toffoli já havia avisado que pedira vista do processo para analisar melhor o caso.

O ministro Roberto Barroso se declarou impedido de julgar este caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, e Cármen Lúcia são os outros ministros que faltam votar no caso. Não existe prazo para Toffoli devolver o processo e o julgamento ser retomado. Em tese, os ministros podem rever os votos já proferidos, mas isso é incomum de acontecer.