DECISÃO DO DER DO RECIFE SOBRE FAROL DEVE SE AMPLIAR PARA O PAÍS

Motoristas do Recife que circularem de faróis apagados em vias públicas durante os próximos 40 dias não serão multados. A decisão é do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), que decidiu melhorar o entendimento e a aplicação da Lei Federal 13.290/16, vigente em todo o país desde a última sexta-feira, que prevê a obrigatoriedade do uso da luz acesa durante o dia.

Nesse período, além de campanhas educativas, haverá uma força-tarefa dos setores de mobilidade para identificar, ostensivamente, as rodovias sob a circunscrição da nova lei. Até agora, Pernambuco é o único estado a adotar a medida, mas ela pode se estender às demais unidades da Federação.

Segundo o Ministério das Cidades, que controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a competência para fiscalizar as vias é do proprietário dela. Por isso, cabe aos órgãos de cada estado tomar conta ou fazer convênio com outras áreas ligadas ao trânsito.

Em nota, o Denatran disse que “não possui qualquer gerência sobre a fiscalização das vias”. Além disso, a pasta salientou não ter competência para alterar a lei do farol. Em Pernambuco, a aplicação da norma foi suspensa em 15 rodovias da Grande Recife até 23 de agosto.