REPASSE AOS PODERES CRESCE DUAS VEZES MAIS QUE ARRECADAÇÃO DO ESTADO

Entre os anos de 2010 e 2014, os repasses de recursos para os Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas e Ministério Público do Rio Grande do Norte, cresceram 71,36%, mais que o dobro do aumento na arrecadação registrada pelo Executivo Estadual no mesmo período, que foi de 37,3%.

O volume dos orçamentos executados saltou dos R$ 757,6 milhões para R$ 1,29 bilhão em quatro anos.No período avaliado, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça registraram as maiores variações nos valores transferidos pelo Executivo, respectivamente 75,73% e 75,31%.

Grande parte dos recursos repassados aos Poderes é comprometida exclusivamente com o pagamento da folha de pessoal. Neste aspecto, maior variação no período foi registrado pelo TJRN: 63,17% (valor bruto executado) nos gastos com pessoal. A folha salarial com servidores (efetivos e comissionados) na Corte de Justiça saiu de R$ 338 milhões em 2010 para R$ 633 milhões no ano passado.

Até o fim de 2014, o órgão contava com 2.407 funcionários, incluindo comissionados. O último concurso público foi para auxiliares técnicos e técnicos judiciários, em 2002. A secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, Luciana Targino, justificou o aumento relatando que houve a contratação de aproximadamente 200 auxiliares de juízes para atuarem, principalmente, nas Comarcas do interior do estado. Todos eles, como cargos comissionados.

O Tribunal de Justiça também registrou entre os anos de 2010 e 2014, acréscimo de 75,31% nas receitas gerais. Nestas, estão inclusos os repasses para pagamento de precatórios de responsabilidade do Estado, mas que não entram nas despesas de custeio nem da folha de pessoal. Somente com custeio, o incremento do TJRN foi 288,69% entre 2010 e 2014, saindo de R$ 22 milhões para R$ 85 milhões. 

O ritmo de crescimento de gastos dos Poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, “é insustentável e gera mais dificuldades financeiras para o Estado, que não tem recursos suficientes para investir.