STJ MANDA SOLTAR EX-GOVERNADOR DO RN FERNANDO FREIRE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire. A votação da Quinta Turma do STJ terminou em 3 a 2. O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta.

O advogado Fábio Hollanda, que defende Fernando Freire, informou que a soltura de Freire foi justificada pelo fato do ex-governador não ter atrapalhado o andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte. "A mudança de endereço dele não é justificativa para a manutenção da prisão. Nenhum ato processual deixou de ser feito", explica. Os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.

De acordo com Fábio Hollanda, o ex-governador passará por um exame nesta sexta-feira (2) e pode receber alta do Hospital São Lucas. "Se sair do hospital já pode ir para a casa", afirma. Fernando Freire terá de permanecer em Natal e só poderá viajar para outra cidade brasileira com autorização judicial. As viagens ao exterior estão proibidas, conforme o advogado.