A investigação se baseia na reclamação recebida na Promotoria de Justiça, feita pelo Vereador Márcio de Araújo Soares contra a Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN que teria firmado um contrato administrativo com a empreiteira de obras Caicó LTDA, com o objetivo de recuperar uma estrada vicinal que fica na zona rural, cujo valor foi de R$ 294.335,79 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). Segundo a denúncia do vereador, o serviço teria sido efetuado por funcionários e pelas máquinas do próprio município.
O vereador Márcio de Araújo Soares tem o prazo de 20 dias para informar os nomes das testemunhas que possam corroborar a representação que ensejou a instauração do inquérito civil, seja indicando cidadãos da zona rural de Jucurutu, como funcionário que supostamente trabalharam na recuperação da estrada vicinal mencionada no contrato de empreitada global nº 022/2013.
Já ao Secretário Municipal de Obras de Jucurutu, foram requisitadas as seguintes informações: A) a recuperação da estrada vicinal que liga a sede do município de Jucurutu até a comunidade Serra do João do Vale já foi concluída? B) A obra foi realizada pela própria Secretaria de Obras, conforme publicado em alguns sites da internet (encaminhar cópia das fotografias presente nos autos), ou por alguma empresa contratada?; C) Caso a obra tenha sido efetuada pela Secretaria de Obras, quais foram os funcionários destacados para esse fim? ; D) Caso a obra tenha sido efetuada por alguma pessoa jurídica de direito privado, qual o nome dele e quem foi o funcionário responsável por fiscalizar o andamento da obra?
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