CONSTITUIÇÃO PODE ASSEGURAR ÀS MULHERES MAIOR PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO

O censo de 2010 revelou a existência de 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens.

A representação feminina no Congresso Nacional, no entanto, não reflete essa realidade. Dentre os 513 deputados eleitos no ano passado, 51 são mulheres. No Senado, são 13 mulheres (uma está licenciada) para uma composição de 81 senadores.

Para ampliar a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo, a Comissão Temporária da Reforma Política apresentou uma proposta de emenda à Constituição que já começou a ser analisada no Plenário do Senado. A PEC 98/2015 acrescenta o Artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.

Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.

Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.