Segundo a CGU, a ação faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos que fiscaliza o uso de verbas federais para execução de programas e apura denúncias de cidadãos enviadas à Controladoria.
O órgão informa que desde 2003, quando foi criado, o Programa analisou a aplicação de R$ 21 bilhões por 2.144 municípios, quase 40% do total.
Entre os problemas mais frequentes identificados pela CGU, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.
As eventuais irregularidades são apontadas em um relatório que é entregue aos tribunais de contas estaduais e, no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público.
Também são publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, para adoção de providências para corrigir as irregularidades verificadas.Além dos potiguares, outros 57 municípios foram sorteados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário