PREFEITOS PEDEM SANÇÃO DE LEI QUE RENEGOCIA DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS

Prefeitos reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União.

O encontro ocorre hoje (10) e amanhã (11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.

“O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento, é um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias”, declarou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.