TSE MANTÉM REGISTRO DA CANDIDATURA DE WILMA FARIA, NO RN

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º) manter o registro de candidatura ao Senado de Wilma de Faria (PSB) pelo Rio Grande do Norte, fazendo prevalecer o voto condutor do ministro Luiz Fux que, de acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pacifica a questão de suposta inelegibilidade quando o candidato assume, seis meses antes da eleição, automaticamente o cargo do titular, sem que tenha efetivado qualquer ato administrativo.

No caso, Wilma Faria, quando ocupava o cargo de vice-prefeita de Natal, teria assumido a prefeitura durante viagem do titular ao exterior, seis meses antes da eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. No recurso ao TSE, a coligação Liderados pelo Povo IV afirma que Wilma Faria, ao assumir a prefeitura, estaria gerando inelegibilidade.

Ao votar, o ministro Luiz Fux considerou o caso absurdo. Ressaltou que Wilma Faria assumiu o cargo de prefeito de 16 a 28 de abril deste ano e não praticou nenhum ato de gestão ou de governo. “É possível que o vice-prefeito fique uma hora no cargo e pratique vários atos de gestão” afirmou, mas disse que, no caso da candidata, o que houve foi uma substituição automática que não ocorreu na prática, ou seja, não existiu o efetivo exercício do cargo.