JUIZ CONDENA EX-PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA

O juiz Odinei Draeger, da comarca de São Gonçalo do Amarante, condenou o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Francisco Potiguar Calvalcanti Júnior, o Poti Júnior, por improbidade administrativa. A sentença do magistrado atingiu ainda dois outros réus, o funcionário público Carlos Roberto Varela e o advogado Creso Venâncio Dantas, segundo informação do Ministério Público Estadual (MPE).

Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Júnior foi condenado a perda da função pública e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Da decisão ainda cabe recurso.

Na ação civil pública, o Ministério Público afirmou que no dia 22 de agosto de 2003 cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, durante investigação em um esquema de fraudes em licitação que estava sendo praticado em quase 50 municípios do Rio Grande do Norte. A fraude estaria sendo praticada em conjunto com a assessoria do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas, que tem como sócio Creso Venâncio Dantas.

Segundo as investigações do Ministério Público, foram encontradas diversas irregularidades. Os promotores atribuíram a Poti Júnior as seguintes condutas: autorizar, sem assinar comunicação interna, o pagamento de despesa por empenho em vários processos licitatórios. Há várias outras irregularidades apontadas na denúncia do MP.

Quanto ao réu Carlos Roberto Varela da Silva, como presidente da Comissão de Licitação de São Gonçalo do Amarante teve muitas condutas tidas como irregulares.
Na Foto, Poti Júnio: Créditos, Adriano Abreu