Desta vez, ele e mais sete pessoas, além de quatro empresas, foram considerados responsáveis ou beneficiários de um esquema em licitações, contra a Prefeitura Municipal de Santa Cruz. Por meio das ações promovidas pelo Ministério Público Federal, o parlamentar chega a quinta condenação. Ele ainda pode recorrer para instâncias superiores.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPF do RN informou que o processo movido contra o parlamentar é pela prática de improbidade administrativa, quando ele ainda era prefeito de Santa Cruz. O deputado e o restante dos condenados participaram de um esquema que envolveu fracionamento indevido de licitações e fraude em tomada de preços. A sentença condenatória prevê multa e suspensão dos direitos políticos.
Os demais condenados são José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas Azevedo e Joanize Medeiros de Oliveira, ex-integrantes da comissão permanente de licitação; os empresário Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes, Jeová Carneiro Alves, José Oliveira Ferreira e Ivan de Abreu Saraiva; bem como suas respectivas empresas: CNG – Construtora Nóbrega Gomes; Construtora Alves Ltda. - Constal; Juacema Construções Ltda.; e Estilo Construções Ltda.
Ilegalidade - “Tomba” Farias, enquanto prefeito de Santa Cruz, celebrou em 2002 com o Ministério do Esporte e Turismo um contrato de repasse para implantação de infraestrutura esportiva em comunidades carentes do município. Um valor de R$ 540 mil foi recebido do órgão federal e a Prefeitura ficou responsável pela contrapartida de R$ 33.946,87.
Para a realização das obras, contudo, foi promovido um fracionamento ilegal da licitação em dois convites e uma tomada de preços. O correto seria a realização de licitação em modalidade única de tomada de preços ou em forma de concorrência.
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