MUDANÇAS SÓ DEVEM VALER PARA 2016

Depois que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, informou que necessita de 70 dias para organizar o plebiscito da reforma política, o governo concluiu que não dá para realizar o processo a ponto de as mudanças passarem a vigorar na eleição do ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff conversou com o vice-presidente Michel Temer, e eles avaliaram que é possível fazer o plebiscito neste ano. Mas, devido ao prazo, a nova legislação que o Congresso vier a produzir a partir do resultado do plebiscito só teria efeito a partir da eleição municipal de 2016.

Para vigorar na eleição de 2014, todo o processo teria de estar pronto até 3 de outubro, para obedecer o princípio da Constituição que diz que as regras eleitorais têm de ser definidas pelo menos um ano antes do pleito. Como o TSE só conseguiria realizar o plebiscito em setembro, o Congresso não teria tempo suficiente para aprovar as propostas em menos de um mês.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa já está avançada na discussão de duas questões colocadas pelo governo na mensagem que enviou nesta terça ao Congresso propondo o plebiscito – a do fim do voto secreto no Congresso e a mudança nas regras para suplente de senador.